O senador Roberto Requião (MDB-PR) afirmou em seu relatório provisório que põe “fim” ao auxílio-moradia, nesta quarta (14), que ministros do STF têm burlado permanentemente a normal constitucional para receber o benefício de R$ 4,3 mil por mês.
“Outra burla aos princípios da economicidade e da moralidade é o pagamento de diárias em caso de deslocamento de servidor dentro da mesma região metropolitana”, escreveu o relator.
Requião propõe no texto que será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que não sejam pagos valores relativos ao auxílio-moradia anteriores a janeiro deste ano.
Pela proposta de Emenda Substitutiva à PEC 41/97, o auxílio-moradia seria limitado aos casos em que o agente não possua residência no local de trabalho; transitoriamente aos agentes políticos; e nos casos em que não exista imóvel funcional disponível.
O senador Roberto Requião determina o efeito “ex tunc” à proposta, qual seja, com efeitos retroativos ao passado.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
