Lula: STF terá chance de fazer valer a Constituição e a presunção de inocência

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de sua defesa, elogiou nesta sexta (9) a decisão do ministro do STF Edson Fachin de remeter o pedido de habeas corpus para o plenário da Corte.

“Decisão de ministro do STF dá chance à Corte de fazer valer a Constituição quanto à garantia da presunção de inocência”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.

Em nota, o defensor disse esperar que a ação seja pautada no Plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus.

“O ex-presidente Lula foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime”, diz um trecho da nota.

A seguir, leia a íntegra da nota da defesa de Lula:

Nota da defesa de Lula sobre decisão de Fachin de Habeas Corpus

Decisão de ministro do STF dá chance à Corte de fazer valer a Constituição quanto à garantia da presunção de inocência”, diz advogado

A decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin dará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso (CF, art. 5º, LVII).

O ex-Presidente Lula foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime.

O Tribunal Regional Federal da 4a. Região determinou de ofício – sem pedido do Ministério Público -, a antecipação do cumprimento da pena fixada, sem que houvesse motivo para não se aguardar o julgamento dos recursos que serão analisados pelos Tribunais Superiores.

Esperamos que a ação seja pautada no Plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio Ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus.

Cristiano Zanin Martins

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