O Equador aprovou neste domingo (4) modificações em sua Constituição. Dentre as propostas aprovadas no Referendo estão o confisco de bens de políticos condenados por corrupção. A proposta obteve “SIM” de 74% do eleitorado ante 26% dos que disseram “NÃO”.
No Brasil, corruptos e corruptores alcançados pela lava jato, por exemplo, tiveram seus bens intactos graças a dois institutos inovadores: 1- a delação premiada e 2- o acordo de leniência. Ou seja, o Direito Penal Brasileiro — diferente do Equador — pode até detonar a liberdade do agente, mas preserva o patrimônio e a herança.
Ao todo, os equatorianos foram submetidos a sete perguntas. Outra delas — a pergunta número 2 — proibiu a reeleição indefinida (só podendo uma vez), o que significa que o ex-presidente Rafael Correa foi declarado inabilitado (64% dos votos a 36%).
Não menos importantes foram as propostas de revogar mandatos de políticos por insuficiência; a não prescrição de crimes sexuais contra crianças; e a exploração mineral em áreas de proteção ambiental.
A seguir, leia os pontos aprovados no referendo:
1. Você está de acordo em emendar a Constituição para que seja sancionada com inabilitação para participar da vida política e com a perda de seus bens toda pessoa condenada por atos de corrupção? – SIM: 73,91%; NÃO: 26,09%
2. Para garantir o princípio de alternância, você está de acordo em emendar a Constituição da República do Equador para que todas as autoridades possam ser reeleitas somente uma vez para o mesmo cargo, recuperando o mandato da Constituição de Montecristi e deixando sem efeito a reeleição indefinida aprovada mediante emenda pela Assembleia Nacional em 3 de dezembro de 2015? – SIM: 64,32%; NÃO: 35,68%
3. Você está de acordo em emendar a Constituição para reestruturar o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, assim como dar por terminado o período constitucional de seus membros atuais e que o Conselho que assuma transitoriamente suas funções tenha o poder de avaliar o desempenho das autoridades a cuja designação corresponde, podendo, se for o caso, antecipar o fim de seus períodos? – SIM: 63,15%; NÃO: 36,85%
4. Você está de acordo em emendar a Constituição para que nunca prescrevam os delitos sexuais contra crianças e adolescentes? – SIM: 73,72%; NÃO: 26,28%
5. Você está de acordo em emendar a Constituição para que se proíba a mineração metálica em todas as suas etapas, em áreas protegidas, em zonas intangíveis e centros urbanos? – SIM: 68,9%; NÃO: 31,21%
6. Você está de acordo em que se derrogue a Lei Orgânica para Evitar a Especulação sobre o Valor de Terras e Especulação de Tributos, conhecida como Lei de Mais-Valia? – SIM: 63,2%; NÃO: 36,8%
7. Você está de acordo em aumentar a zona intangível em ao menos 50 mil hectares e reduzir a área de exploração petroleira autorizada pela Assembleia Nacional no Parque Nacional Yasuní de 1.030 hectares a 300 hectares? – SIM: 67,44%; NÃO: 32,56%.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.