A prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), nesta quinta (8), é “paradigmática” porque tem o poder de padronizar a jurisprudência [pero no mucho] em casos de condenação na segunda instância. Ele foi preso pela PF depois de expedição de sentença pelo TRF4, o mesmo tribunal que submeteu Lula a 12 anos e um mês de prisão.
A pena ao parlamentar do PSD catarinense, acusado de fraude em licitação, é apenas pretexto para o judiciário afirmar seu “rigor” — o que faltou no caso do senador Romero Jucá (MDB-RR), que teve o inquérito arquivado no início desta semana pelo STF devido a prescrição.
“Fui bode expiatório”, reclamou o deputado João Rodrigues. E foi mesmo. A decisão do STF ao confirmar que o condenado em segunda instância precisa cumprir imediatamente a pena, também, tem o objetivo de assustar o ex-presidente Lula e o PT.
Entretanto, o que pode salvar Lula da prisão é a tal “hermenêutica” — a capacidade de os juízes interpretarem as leis de acordo com as conveniências políticas e ideológicas. O habeas corpus que chegou ao STF será a prova dos nove. Uma das apostas no mundo da política é que prevalecerá a tese “Lula solto, mas inelegível“.
Ou seja, a parte racional — não fundamentalista — do consórcio midiático-jurídico-financeiro não quer prender Lula. Esta associação formada para lutar pelo poder apenas quer o petista fora da eleição presidencial deste ano. Portanto, para eles, o conluio, a Lei da Ficha Limpa já basta.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
