O plenário da Câmara votará na segunda-feira (19) o decreto de Michel Temer (MDB) que determina intervenção militar no Rio de Janeiro. O Palácio do Planalto tem 24 horas, após a assinatura do ato, para encaminhar o texto para o parlamento.
Com a decisão política de Temer, de intervir militarmente no Rio, a votação da reforma da previdência fica prejudicada.
Um dispositivo do texto constitucional proíbe que a Constituição seja modificada “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
Para o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que é contrário ao fim das aposentadorias, “o decreto esconde a posição de muitos deputados da base do Temer que não querem se expor na votação da reforma da previdência. Já ganharam as benesses do governo e não querem se comprometer com a população.”
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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