Petrobras e advogado não são parte no processo do tríplex, segundo Moro

O Estadão trouxe nesta segunda-feira (22) entrevista do advogado criminalista René Ariel Dotti, de Curitiba, sobre o julgamento da apelação de Lula no TRF-4. Ele diz que atuará na quarta (24) como assistente de acusação do MPF, em nome da Petrobras. O diabo é que nem a estatal nem o advogado são partes no processo, como escreveu o juiz Sérgio Moro.

“Este juízo jamais afirmou na sentença, ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, esclareceu em julho passado o magistrado da lava jato respondendo embargos de declaração da defesa de Lula.

Se o tríplex não tem relação com a Petrobras, ora bolas, deveria tramitar no foro de São Paulo. Até um calouro de Direito sabe disso, como registrou o jornalista Janio de Freitas na Folha.

Corrobora com a opinião do magistrado da lava jato a decisão da juíza Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, que penhorou o imóvel como sendo da OAS.

Segundo o despacho de Moro, ele próprio é incompetente para julgar o caso do tríplex de Guarujá. Por consequência, o TRF-4 também não é o foro apropriado para fulminar o ex-presidente da República.

Portanto, se Moro e TRF-4 são incompetentes, Petrobras e o advogado René Ariel Dotti não têm papel algum no julgamento desta quarta-feira.