A vida de entreguista também não é fácil. Veja o caso de Michel Temer, que teve o processo de privatização suspenso pela Justiça Federal de Recife. A decisão do juiz Carlos Kitner ataca trechos da Medida Provisória 814/2017 que cancelava um veto à inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O magistrado questionou o motivo de o governo Temer encaminhar a privatização por meio de uma MP, quando, normalmente, deveria tramitar através de mensagem ao Congresso Nacional.
A liminar contra a privatização da Eletrobras foi iniciativa do Podemos, mais precisamente do advogado Antônio Campos, filiado à agremiação do senador Alvaro Dias (PR).
Na ação, o advogado alegou que “falta de transparência e diálogo com os setores interessados” na privatização da estatal de energia.
O modelo previsto pelo governo para a privatização da Eletrobras envolve uma oferta de novas ações pela companhia que diluiria a União a uma fatia minoritária na empresa.
A Eletrobras, então, pagaria ao Tesouro um bônus de outorga em troca de uma melhoria nas condições dos contratos de suas hidrelétricas, que hoje praticam preços abaixo do mercado.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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