Ditadura do judiciário: O que fazer, agora?

O ex-ministro Roberto Amaral descreve a ditadura do judiciário como a mais perversa das ditaduras porque não há a quem recorrer em ultima ratio. Segundo ele, o golpe engendrado pela toga visou derrubar Dilma, impedir Lula e entregar o nosso petróleo e as riquezas nacionais às multinacionais estrangeiras.

O que fazer, agora?

por Roberto Amaral*

Como estava escrito (nem o reino mineral foi surpreendido), o Poder Judiciário, agora por intermédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, anunciou a sentença de há muito lavrada pelos articuladores, mantenedores e beneficiários do golpe de Estado de 2016.

Distante do modelo anacrônico das quarteladas clássicas, dessas muitas que já povoaram a história das repúblicas e republiquetas latino-americanas, sempre vimos no impeachment de Dilma Rousseff a efetivação de um ‘golpe de Estado permanente’, mantido mediante operações continuadas, ou seja, um golpe em processo, de implantação gradual e sempre inconcluso.

Pelo menos até que outra força possa substituí-lo. E é exatamente isto o que se descortina à nossa frente.

A deposição da presidente Dilma, para a engenharia do golpe, era uma necessidade, e a posse do mamulengo que dorme no Jaburu, uma contingência, necessárias uma e outra para assegurar o grande objetivo de, com aparência de legalidade, interromper de vez com a emergência das massas, síntese ideológica do lulismo, que, sabendo ou não, tem suas raízes no trabalhismo varguista, não sem razão igualmente estigmatizado pelas nossas ‘elites’, conservadoras, incultas e atrasadas.

Nas circunstâncias da crise política, só mesmo a força de um golpe de Estado, e este foi apenas mais um em nossa História, poderia afrontar a manifestação da soberania popular, ao pôr por terra um governo recém-eleito, e, contra a manifesta vontade da sociedade, implantar uma política econômica, neoliberal e antinacional, rejeitada em quatro pleitos presidenciais.

O impeachment era, portanto, insisto na tese, o ponto de partida do golpe, que logo se materializou pela imediata entrega do petróleo do pré-sal às multinacionais concorrentes da Petrobras e adversárias de nossa autonomia energética, pelo desmonte do Estado e pelas ‘reformas’, com destaque para a revogação dos direitos trabalhistas, que remontam ao varguismo.

Por tudo o que óbvio, uma de suas metas mais preciosas, sem dúvida a conditio sine qua non para o que ainda está por vir, era e é e sempre será a destruição política do ex-presidente Lula, pelo que ele é e pelo que simboliza. Portanto, o ataque a Lula tem como alvo o conjunto das esquerdas, como ação e pensamento.

A impossibilidade da eleição de Lula, se possível não concorrendo, foi sempre a condição autorizadora das ameaçadas eleições presidenciais deste ano.

A tarefa inicial coube ao Poder Judiciário (em estreita colaboração com o Ministério Público e a Policia Federal) e por força e consequência dessa tarefa coube-lhe instaurar o estado de insegurança jurídica em que perigosamente vivemos hoje. Esse seu papel não começa nem termina no triste espetáculo do último 24 de janeiro, urdido e maquinado entre Porto Alegre Curitiba e Brasília, afinal vindo a público nos discursos e nos votos, adrede combinados, dos três julgadores que assumiram, sem mandato, o poder de decidir o que se esperava que nosso povo pudesse decidir, as eleições de 2018 e com ela nosso presidente e os destinos do país.

O papel político-partidário do Poder Judiciário começa com o indiciamento do ex-presidente e a transferência do processo para o âmbito da Lava Jato (decisão do ministro Edson Fachin), e tem continuidade na decisão monocrática do lamentável ministro Gilmar Mendes, impedindo a posse de Lula na chefia da Casa Civil da Presidência da República.

E ainda não terminou com a decisão do Tribunal de Porto Alegre, porque, assim como o TFR-4, falarão as instâncias do Poder Judiciário que doravante serão demandadas pela defesa do ex-presidente. Somente um néscio, ou um idiota por indústria, e os há muitos, poderá ignorar os elos que ligam cada uma das ações de cada um dos diversos atores.

Defenestrado do governo o lulismo com o impeachment, as forças que nos governam foram surpreendidas com a reação popular materializada na consagração do ex-presidente, apontado como virtual vencedor nas eleições deste ano.

Para a ordem dominante — Temer, Geddel, Romero Jucá et caterva –, configurava-se no horizonte o repeteco da inaceitável frustração de 1955 com as eleições de Juscelino Kubitschek e João Goulart, representantes, no pleito em que saíram vitoriosos, do trabalhismo, após a deposição de Getúlio Vargas, em 1954.

Daí a decisão de condenar Lula, jogando na inviabilização de sua candidatura e, se possível, conseguindo, de lambuja, sua destruição política. O Tribunal gaúcho simplesmente cumpriu com sua parte, disciplinadamente, como, com igual perícia, ‘tecnicamente’ cumprirão com suas tarefas o TSE, o STJ e o STF. O TFR-4 simplesmente lavrou ‘tecnicamente’ a sentença antes ditada pela decisão política.

Até aqui essas são as táticas e as estratégias da Casa Grande. E as forças progressistas, e as esquerdas de um modo geral?

Paralelamente, e desde principalmente a preparação emocional para o golpe, isto é, de forma mais audaciosa a partir de 2013, vem a Casa Grande, com o auxílio decisivo da mídia, sua mídia, investindo no acirramento – ponto de partida para o conflito anunciado – da luta de classes. Estará ela consciente de suas consequências, ou é mesmo pura irresponsabilidade?

O país, que até há pouco convivia, ou aparentava conviver com suas diferenças, é continuamente chamado a tomar consciências dos diversos andares pelos quais transitam nosso povo, e a ele é sempre lembrado – pelas avenidas Paulista de todo o país que seu lugar, do povo, é o ‘andar de baixo’. O pretexto Lula é o meio de pôr à luz do sol todo o preconceito que está na base ideológica de dominação de nossa burguesia.

É evidente que esta postura terá consequências, pelo menos no médio prazo, e seria razoável supor que uma de suas consequências seja a revisão, pelas esquerdas, de suas táticas e de suas palavras de ordem, e acima de tudo, uma readequação de suas organizações – a começar pelas partidárias — para os novos desafios que a direita, que ainda toma a inciativa, está pondo na liça.

É preciso compreender que as ameaças que se abatem sobre o lulismo são as mesmas que se voltam para o pensamento progressista de um modo geral, em todos os planos ideológicos, prometendo um retrocesso político cujos limites não sabemos prever.

Para compreender as características do novo quadro estabelecido por mais uma iniciativa bem sucedida da direita, é preciso, ainda, entender que os adversários da direita , e por consequência suas vitimas, não se reduzem ao PT, a Lula e ao lulismo.

Suas baterias apontam para a contenção histórica, para o retrocesso político, miram os movimentos sociais e o pensamento progressista, se voltam contra todo projeto de nação que tente conciliar desenvolvimento nacional com soberania e emergência das massas.

Possivelmente ninguém no campo da esquerda chega ao absurdo de duvidar dessa obviedade que é posta de manifesto para apoiar a pergunta que todos, hoje, devem estar nos fazendo: O que fazer, agora? O que fazer no imediato, com ou sem a candidatura Lula?

É preciso pensar no significado, e, principalmente, nas consequências do pleito de 2018, e, com essas condicionantes, pensar no papel do campo progressista, que, se não desejar jogar água no moinho da direita, deverá estar unido, pelo menos, no âmbito programático (na discussão de um programa mínimo de ação e propostas para refazer o país) que unifique as esquerdas em torno e no compromisso de todos, com Lula se possível (e para isso precisamos lutar), sem Lula se necessário, estar unidos no segundo turno.

É preciso, porém, para além de 2018 e para além do processo eleitoral, pensar na recuperação de valores abandonados e de projetos esquecidos como a denúncia da luta de classes e a defesa do socialismo.

Mas, acima de tudo, o quadro histórico de hoje cobra de todos os partidos e de todas as correntes como de todos os lideres uma radical reflexão em torno de nossos governos e de nossas posturas, de nossos projetos e de nossas diferenças.

Essa reflexão poderá ajudar na superação de diferenças não essenciais e unificar na tática a ação permanente de denúncia do esbulho e a elaboração de um Programa de governo comum.

Não se trata se discutir, já agora, candidaturas ou alianças eleitorais, mas sim de, antes delas, e acima delas, eleger os principais objetivos da esquerda brasileira, hoje, no pleito eleitoral – crucial para a vida nacional e nosso futuro imediato – mas discutir nosso papel independentemente do pleito, e fora dele, antes e depois.

Há duas lições a recolher. A Direita, repetindo os episódios consequentes da renúncia de Jânio Quadros (1961), nos entrega a bandeira da legalidade democrática. A segunda lição nos é oferecida pela mobilização popular e seu papel, decisivo, nas batalhas de hoje.

Às ruas, portanto.

*Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

15 Comentários

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  1. BRASIL ESTAVA CRESCENDO COM O GOVERNO DO PT !ERA PARA SER A 6 ECONOMIA DO MUNDO OS EUA NAO QUERIAM QUE ISTO ACONTECESSE!!!!ACORDEM AO GOLPE DOS GRINGOS! Alfredo Jalife: Brasil es la séptima potencia mundial gracias a Lula y Rousseff https://www.telesurtv.net/news/Alfredo-Jalife-Brasil-es-la-septima-potencia-mundial-gracias-a-Lula-y-Rousseff-20141003-0095.html

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  3. Lamentavel,mais uma mancha na historia….Insegurança,medo…. futuro das novas geraçoes comprometido pelo retrocesso e desrespeito a principios constitucionais, a mais de decadas. MidiaXmanipulaçao do ” querer”….muita gente com diploma,mas sem conhecimento, outros sem coragem…sem ideais…Uma parcela Lê,nao entende ou nao quer …O mais triste sao as palavras ditas sem responsabilidade,sem compromisso com o futuro deste pais,sem emitirem uma real opiniao a respeito dos fatos,apenas expressam malcriaçoes…lamentavel…

  4. Não me leve a mal, mas apesar de bem escrito, utilizando-se de boa gramática e técnica de redação, seu texto me causou náuseas.

    Apesar de não partilhar da mesma opinião que Vossa Senhoria, sempre busco opiniões diferentes para abrir meus pensamentos, pois afinal não só de uma verdade se constrói o mundo.

    A verdade é que não tive estômago para ler até o final, me desculpe! Sua ideia patológica de tudo foi um golpe segue muitas linhas de pensamentos esquerdistas que já estou acostumado, então nao tenho certeza se foi seu texto ou se realmente acordei passando mal.

    De qualquer forma, discordo piamente dos primeiros 6 ou 7 parágrafos e o restante eu nem quero imaginar.

    Saia da caixinha! Seus heróis estão mais preocupados com eles mesmos do que com o povo que vc pretende defender.

    Verifique as poupudas contas bancárias dos que vc apoia e raciocina se eles realmente querem fazer caridade, pois se quisessem não estariam vivendo suas vidas de luxo.

    Acorde para a vida Esmael e veja o que realmente está acontecendo em nosso país e faça uma releitura da política para então novamente fazer uma escolha de posição, escolher seu lado.

    Bem vou estudar, pois tenho muito mais o que fazer do que discutir política nessa cinzenta manhã de domingo

    #bolsonaro2018
    #mito
    #acordaparaavida

    Bom dia cidadão!

    • Bem. vendo quem vc apoia não´é de espantar que não leu o texto todo. E voce acha que o Bolsonaro está preocupado com vc? e o Fernando Henrique, kkkk. Vá estudar mesmo, vc tá precisando.

  5. Alô São Paulo!!! Alô Brasil!!!!
    A CASA DO LULA CAIU!!!!!
    KKKKKKKKKK

  6. Kkkkkkkkkkkkkk RUAS?????
    só escuto:
    Cri…
    Cri…
    Cri…
    E;
    Kkkkkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkkkkk kkkkkkkkkk
    #lulanacadeia

  7. Então qualquer coisa que vocês acham na literatura é a favor do Lula…?
    O próprio Rui Barbosa escreveria a favor do Lula, até quando vocês vão desejar a inocência de um condenado sem possibilidades de recurso?

  8. Você delira em suas palavras, volte para a realidade

  9. Elismael do nascimento …covarde,espera que um dia a mortadela não faça falta,desespero quem covarde… mesmo lula um dia atras das grades … não tem o que temer,isso e bem dos covardes ,fogem do voto popular,e mentem usando as lei de canalhas de toga,100 provas …Lula pode ir a morrer a qualquer momento isso como você imbecil ninguém esta fora da morte,com o 100 lula nós mostraremos quem somos e por que faremos com votos limpos,já os covardes 100 votos mesmo comprando não resta a não ser DERROTA…ELISMAEL.

  10. Recomenda-se um pouco de calma nesta hora, já que alguns membros deste judiciário ditatorial não dão bons sinais de que estão em perfeito estado de equilíbrio mental, e podem, com o poder que têm, tomar decisões as mais inesperadas e insensatas. Estas pessoas, se sentirem qualquer ameaça a suas convicções ideológicas, corporativas e políticas, serão como um louco em crise com uma faca na mão. Paciência e cuidado se impõem, mas isto tem um limite, que é a firmeza inabalável dos princípios democráticos a serem defendidos, e das ações coletivas a serem tomadas.

  11. O desespero e as lagrimas dos mortadelas é de dar dó…kkkkkk