O advogado Cristiano Zanin Martins, em artigo na Folha, afirma que o TRF-4 terá oportunidade de rever o mal uso das leis (lawfare) pelo juiz Sérgio Moro na perseguição política ao ex-presidente Lula.
Zanin desqualifica a competência de Moro para julgar o caso do tríplex do Guarujá (SP), atribuído ao petista, uma vez que o imóvel não tem relação alguma com a Petrobras.
“A tese desabou completamente quando o próprio juiz Moro, ao proferir sua última decisão na ação, admitiu que ‘jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente'”, escreve defensor do ex-presidente.
Zanin diz que as provas colhidas mostram que o imóvel não é de propriedade de Lula. “Desde 2011, os direitos econômicos e financeiros do apartamento foram alienados pela OAS a um fundo ligado à Caixa Econômica Federal”, esclarece.
Para o advogado, a absolvição de Lula, além de ser o único resultado compatível com a lei e com o que consta no processo, será relevante para resgatar o Estado de Direito e a confiança dos cidadãos no Poder Judiciário.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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