Breno Altman: Eleição sem Lula é golpe

O jornalista Breno Altman, em artigo na Folha, afirma que uma eventual condenação de Lula significará o “último prego no caixão da 6ª República, da Constituição que lhe deu origem e do regime democrático conquistado há trinta anos.” Para ele, eleição sem Lula seria a derradeira ruptura com o pacto da redemocratização e isso ensejaria a desobediência civil no país.

Leia a íntegra do artigo:

Eleição sem Lula é golpe

Breno Altman*
 
O julgamento recursal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é apenas um divisor de águas para a disputa presidencial de 2018. A decisão a ser proferida pelos desembargadores, até agora contaminada por atropelos e arbitrariedades, terá graves consequências sobre a ordem política fundada em 1988.

Eventual confirmação da sentença exarada pelo juiz Sergio Moro, condenando o líder histórico do PT, buscando tirá-lo do páreo eleitoral, representará o último prego no caixão da 6ª República, da Constituição que lhe deu origem e do regime democrático conquistado há trinta anos.

Trata-se, afinal, de escárnio penal, amplamente refutado pela comunidade jurídica por falta de provas, manipulação de informações e desrespeito às garantias processuais. Mesmo renomadas vozes conservadoras bradam contra os truques da operação Lava Jato para obter, pela via dos tribunais, objetivo político previamente estabelecido.

Opera-se o sistema de justiça como uma arma de guerra assimétrica, recorrendo-se a manobras para derrotar o inimigo interno, substituindo a via militar como resposta das classes dominantes quando as forças progressistas conquistam ou podem conquistar a direção do Estado.

Esse atalho antidemocrático foi vastamente utilizado na condução do golpe parlamentar que derrubou a presidente Dilma Rousseff em 2016. Setores do Poder Judiciário e do aparato repressivo, em aliança com monopólios da mídia, funcionaram como banda de música do impeachment. Promotores, policiais e juízes serviram, direta ou indiretamente, à desestabilização institucional e à sabotagem econômica.

São peças de uma contrarrevolução permanente e preventiva. A consolidação das reformas liberais, motivo fundamental da reação oligárquica, pressupõe a construção de um novo sistema político, possivelmente de caráter parlamentarista, no qual estejam vedados os espaços que permitiram a ascensão do principal partido da classe trabalhadora ao governo nacional.

A base legal sobre a qual se assenta essa escalada contra Lula, por ironia, é uma estrovenga conhecida como Lei da Ficha Limpa, aprovada durante seu segundo governo. Aliás, com o voto de quase todos os parlamentares de esquerda.

Por esse dispositivo, direitos políticos podem ser cassados antes de sentença transitada em julgado, ao arrepio da Constituição, esvaziando a soberania popular e transformando o Judiciário em poder excludente do processo democrático.

A condenação do ex-presidente e sua interdição eleitoral —nesse sentido, mais que injusta decisão— significariam a derradeira ruptura com o pacto da redemocratização, pelo qual todos os grupos e partidos aceitaram condicionar o confronto pelo poder a eleições livres, democráticas e diretas.

Se isso acontecer, o país estará em novo e perigoso cenário, como alertou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Perante a usurpação da vontade popular, é legítima a desobediência civil, instrumento tradicional do povo contra qualquer forma explícita ou disfarçada de tirania.

Diante de fraude dessa magnitude, estabelece-se o direito de denunciar como farsa, como um assalto contra a democracia, eleições presidenciais distorcidas pelo golpismo togado.

Para além dos autos, lembrem-se os desembargadores de Porto Alegre e os ministros das cortes superiores que, fora do voto soberano, só restam o enfrentamento social e a rebelião dos cidadãos, em defesa de seus direitos e da liberdade.

*Breno Altman, jornalista, é fundador do site “Opera Mundi”

9 Comentários

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  2. O erro básico de vocês é tratarem o PT como seita e o Lula como divindade. Por esse prisma podemos entender essa indignação. Mas no mundo real, onde ele não é divindade, prevalece a lei e suas consequências.

  3. Como se as eleições burguesas já não fossem uma fraude.
    Abaixo a reforma da Previdência! FORA TODOS ELES! GREVE GERAL!

  4. Nada mais claro, contra a ditadura midiático-judicial só nos resta o enfrentamento social e a rebelião dos cidadãos. A situação foi colocada com toda a nitidez pelo texto de Breno Altaman, ou seja, fora da democracia entraremos num vale tudo de resultados imprevisíveis.

  5. Não é golpe. Esquisito seria um cara que não atendesse os requisitos para se candidatar, participar das eleições. Somos um país de 200 milhões de pessoas, tem muita gente com condições de se candidatar, temos muitas alternativas.

  6. “Falta de provas”…
    hahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaha