STF revoga prisão da lava jato

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do STF, garantiram a liberdade ao empresário Marco Antonio de Luca, preso em 1º de junho na Operação Ratatouille, da Polícia Federal, um dos desdobramentos da Lava Jato, no Rio de Janeiro.

Segunda Turma do STF manda soltar empresário preso na Lava Jato no Rio

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) conceder liberdade ao empresário Marco Antonio de Luca, preso em 1º de junho na Operação Ratatouille, da Polícia Federal, um dos desdobramentos da Lava Jato, no Rio de Janeiro.

Atendendo a pedido de habeas corpus feito pela defesa de Luca, o colegiado decidiu, por 2 votos a 1, que o empresário deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, não poderá ter contato com outros investigados e deverá entregar o passaporte, além de não sair do país sem autorização da Justiça.

O placar foi obtido com voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Dias Toffoli. Mendes entendeu que a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares sem prejudicar as investigações. Edson Fachin rejeitou o habeas corpus por questões processuais.

O empresário é acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo suposto envolvimento com desvios em contratos de fornecimento de merenda para escolas e alimentação para presídios do Rio em troca de vantagens indevidas ao ex-governador Sérgio Cabral.

Durante o julgamento, o advogado Celso Vilardi, representante do acusado, criticou o tempo de prisão preventiva do acusado.

“Eu nunca vi nada parecido ao que está acontecendo no Rio de Janeiro. Não se desconhece a gravidade dos fatos No entanto, não se pode desconhecer o exagero que está sendo perpetrado pelo Ministério Público de primeira instância, trazendo fatos que são estarrecedores para justificar a prisão”, afirmou o advogado.

As informações são da Agência Brasil

8 Comentários

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  1. Devido processo legal, condenação, trânsito em julgado dos autos condenatórios, e depois disso, o cumprimento da pena. Não tem porque inverter a ordem jurídica, somente a alegrar a turba burra, e a rede globo e suas amestradas Band e SBT.

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  3. Hahahahahahahahahaha.
    O Mendes manda, o Tofotftof office boy obedece.
    Dois a um e pronto!
    Tá tudo dominado.
    Enquanto isso, a grande imprensa não fala da grana que o chefe da boiada depositou na conta dele.
    O Coronel Diamantino Mendes prova a cada dia que manda e desmanda na Justiça do País, e ninguém pode com ele.
    Te cuida Dr. Murrow, ele não é chegado em suas sentenças.

  4. Juizes e ladrões se ajudando. É como se diz: “uma mão lava a outra”. São todos, juizes e bandidos farinha do mesmo saco, ou porcos que comem no mesmo saco.

  5. “Eu nunca vi nada parecido ao que está acontecendo no Rio de Janeiro“
    Dr. Celso Vilardi, advogado de defesa.
    É isto mesmo, Dr. Vilardi. Não é só o Sr. que nunca viu nada parecido; é o povo brasileiro, pois somente agora é que a corrupção está escancarada.

  6. Como dizia minha avó…quem tem padrinho não morre pagão…kkkkkkkkkkkkkk

  7. Todo excesso de poder deve ser contido, caso contrário a sociedade ficará sujeita a todo tipo de arbitrariedade.