Patrões vão ao STF contra a reforma trabalhista

Conta o site do CONJUR que até as entidades patronais entram na justiça contra a reforma trabalhista de Michel Temer (PMDB).

Os motivos que levaram a Confederação Nacional do Turismo a mover uma ação no STF são financeiros, por óbvio. A entidade quer manter a contribuição compulsória das empresas. A lei veda o pagamento de contribuição sindical a partir de janeiro de 2018.

No sentido oposto da CNTur, a UGT-PR propôs na semana que passou um projeto de iniciativa popular para acabar com a obrigatoriedade da contribuição para o Sistema S e entidades correlatas.

Abaixo, leia a matéria do CONJUR:

Entidade patronal também questiona reforma trabalhista no Supremo

A Confederação Nacional do Turismo é a primeira entidade patronal a mover ação no Supremo Tribunal Federal contra a reforma trabalhista.

Em petição ajuizada nesta sexta-feira (15/12) — a 11ª contra a Lei 13.467/2017 —, a CNTur critica o fim da contribuição sindical obrigatória e pede urgente decisão liminar para derrubar esse ponto da norma.

O problema é que, enquanto sindicatos de trabalhadores costumavam receber a contribuição em março, a confederação ficará sem o pagamento compulsório a partir de janeiro de 2018. Segundo a autora, a falta dos recursos vai gerar “graves e irreversíveis conseqüências econômicas” de forma imediata.

A contribuição sindical facultativa já é alvo de outros seis processos no STF. Em pelo menos algum deles, o relator, ministro Edson Fachin, decidiu que os argumentos serão tratados pelo Plenário diretamente no mérito. A CNTur espera destino diferente porque, mesmo se vencer futuramente no mérito, “a receita anual da requerente e de todas as entidades sindicais patronais ficará comprometida para 2018”.

A autora diz ainda que, como o valor repassado aos sindicatos tem natureza tributária já reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência, a cobrança jamais poderia ser facultativa e opcional para o contribuinte.

“O governo federal tenta, de forma indevida, tirar das entidades sindicais recursos que não lhe pertencem e foram a elas expressamente assegurados pela Constituição Federal. É o mesmo que se admitir a absurda possibilidade de amanhã ser editada lei ordinária retirando dos estados a capacidade de cobrarem o ICMS ou outra tornando o IPTU municipal facultativo”, compara a entidade.

12 Comentários

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  1. Mexeu no “borso” todo mundo esperneia. Tem que acabar com essa pouca vergonha de obrigar o trabalhador a contribuir com esses sindicatos pelegos e oportunistas. Põe essa cambada pra trabalhar.

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  3. Acabou meus amigos, acabou a fonte inesgotável de dinheiro para os sindicatos. Agora é só pão e mortadela mesmo. Até que enfim acabaram que essa fonte de corrupção de milhares de sindicatos tirando dinheiro dos trabalhadores

  4. Se os sindicatos são tão bons e eficientes, todo mundo vai querer continuar pagando! kkkkkk!!!! Pelegada, comandam feudos e se locupletam desta forma.

  5. Mas o Temer não era vice da Dilma?

  6. mas a intenção é óbvia
    Temer quer trabalhador fraco, sem força de negociação
    para tanto Sindicato quebrado é a solução mais eficaz

  7. A tal reforma trabalhista do quadrilhão é tão ruim que conseguiu um fato inedito…desagradar empregados e patrões….durma-se com um barulho desse!

  8. Acordaram, despertaram patrões (empresários) de todo Brasil porque? Vemos na grande maioria dos países Ocidentais com evoluções nas leis trabalhistas mais amplas que as do Brasil isto é fato determinado. Ai vem este traidor, golpista e corrupto comprovado “Michel Temer” com sua quadrilha de sonegadores de impostos, corruptores e corruptos tentando retirar aquilo que foi conquistado a duras penas ao longo destes últimos anos mas precisamente entre 2003 a abril/2016 onde com o golpe com o apoio da parcela podre do “congresso nacional” houve a efetivação do golpe e o ilustre “Michel Temer” com uma parcela de “patrões” na tentativa de enganar os brasileiros reduzindo os direitos conquistados pelo povo brasileiro. Acorda povo brasileiro.