A engavetadora-geral da República Raquel Dodge é um atraso. Ela atacou nesta quarta-feira (27) o ÚNICO — em caixa alta — acerto do cleptogoverno Michel Temer, que foi indultar cerca de 30 mil presos ao reduzir de um quarto para um quinto da pena para não reincidentes.
Dodge anunciou que ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto de indulto de Natal de Michel Temer.
O indulto é uma política criminal de governo inteligente, haja vista o Brasil possuir a terceira maior população carcerária do mundo com 730 mil presos.
O benefício da progressão atinge os agentes que cometeram crimes sem grave ameaça ou violência. Cumpridos os requisitos da lei, é direito fundamental do apenado. Não se trata, por conseguinte, de “generosidade” do poder público.
Dito isto, a engavetadora-geral mostrou-se chocada com a liberação de alguns poucos apenas por crime de colarinho branco (corrupção). Ela faz coro com o procurador Deltan Dallagnol, portanto.
O diabo é que a própria engavetadora-geral “indultou” recentemente o governador Beto Richa (PSDB) pelo famigerado massacre de professores ocorrido em 29 de abril de 2015, em Curitiba.
Talvez a PGR queira limitar o alcance do indulto porque essa política não beneficia nenhum político do PSDB, que possuem “salvo-conduto” para praticar diversos crimes. Vide o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, mesmo com robustas provas, voa livremente por aí.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.