O fim da neutralidade da internet nos Estados Unidos já açula a base de sustentação de Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional. Ambos veem as redes sociais como “perigo concreto” nas eleições 2018 e as veem como mobilizadora de massa crítica à agenda neoliberal, por isso a limitação ao acesso seria, ao mesmo tempo, uma bênção para governistas e provedoras do serviço no Brasil.
Para que o leitor saiba a importância do tema, a neutralidade de rede determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet.
O Marco Civil da Internet — aprovado em 2014 e regulamentado em 2016 pela presidenta Dilma Rousseff — proíbe no Brasil a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços “só redes sociais ou só vídeos”, por exemplo.
A revogação da neutralidade da internet nos EUA não é consenso no Brasil, porém. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, criticou a decisão. “A revogação da neutralidade da rede nos Estados Unidos fere um de seus princípios mais importantes: a liberdade de conexão. Ainda bem que no Brasil o Marco Civil da Internet nos protege de medidas dessa natureza”, tuitou.
Mais do que proteger o “princípio da conexão”, o Marco Civil da Internet no Brasil também protege o direito fundamental do acesso à informação numa rede aberta, neutra e descentralizada tal qual foi concebida a web (World Wide Web), há 28 anos, pelo seu criador Tim Berners-Lee.
Com a queda da neutralidade da internet nos EUA, que poderão trazer reflexos para o Brasil, agora prevalece naquele país a censura para determinados conteúdos. As provedoras de acesso poderão tratar de forma discriminatória os dados que circulam em suas redes, bloquear sites, piorar ou retardar a conexões intencionalmente e priorizar serviços e informações de parceiros. As grandes empresas de comunicação, nesse modelo, têm prioridades diante do usuário comum residencial.
Sem a neutralidade, as operadoras poderão adotar essas práticas, estando autorizadas, por exemplo, a vender pacotes diferenciados como no caso da TV por assinatura – um somente com e-mail, outro com redes sociais e vídeos e assim por diante.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.