O tamanho do colapso no sistema penitenciário brasileiro pode ser mensurado, também, quando se começa a dar “bom dia” para cavalo, embora esse fato possa servir de munição contra as penas alternativas. Mas é isso que ocorreu. Um equino foi flagrado em Ponta Grossa (PR), região dos Campos Gerais, com uma tornozeleira eletrônica instalada na pata.
O equipamento estava desativado desde fevereiro deste ano, informou a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná que o retirou do animal nesta quinta-feira (28).
De acordo com nota da Secretaria, “o indivíduo que recebe o benefício da tornozeleira eletrônica é monitorado dia e noite e não pode tirar o equipamento para dormir e nem para tomar banho. Tampouco pode ultrapassar uma área restrita determinada pela Justiça –caso o faça, o dispositivo com tecnologia GPS vibra, emite sons de alerta e comunica a violação à central de monitoramento”.
O Brasil possuiu cerca de 730 mil presos e tem a terceira maior população carcerária do mundo. Por isso é fundamental — para desafogar o sistema — indultos como esse que a ministra Carmén Lúcia, do STF, fulminou a pedido da Globo e da lava jato. Tratava-se de política criminal em harmonia com o direito penal brasileiro.
Acerca da revogação do indulto de Michel Temer, determinado pela Globo, disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR): “O indulto foi um insulto mas não atingiu tucanos que nunca foram presos e os ladravazes da delação premiada que já estão soltos, morando em mansões milionárias, depois de acordos com os meninos dourados do MP. Restaure-se a moralidade por inteiro!”
Leia a íntegra da nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná:
“A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária informa que a tornozeleira encontrada está desativada desde fevereiro deste ano. Já o detento, perdeu o benefício e cumpre pena em regime semiaberto.
Cabe esclarecer que os indivíduos são monitorados 24 horas por dia por agentes penitenciários capacitados que atuam na Central de Monitoramento do Depen e também no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
O indivíduo que recebe o benefício da tornozeleira eletrônica é monitorado dia e noite e não pode tirar o equipamento para dormir e nem para tomar banho. Tampouco pode ultrapassar uma área restrita determinada pela Justiça – caso o faça, o dispositivo com tecnologia GPS vibra, emite sons de alerta e comunica a violação à central de monitoramento.
Todas as vezes em que há rompimento do lacre da tornozeleira ou desligamento (seja provocado ou por falta de bateria) um sinal é acionado no Centro Integrado. Os agentes entram em contato com o monitorado para que o equipamento seja corretamente usado. Caso seja caracterizado alguma violação das condições impostas, o Depen comunica imediatamente o Judiciário, um novo mandado de prisão é expedido e os detentos perdem o benefício e regridem no regime prisional.
Atualmente são 391 monitorados por tornozeleiras eletrônicas em Ponta Grossa”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.