Reforma trabalhista estreia punindo trabalhador em R$ 8,5 mil

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A reforma trabalhista de Michel Temer estreou com uma condenação de R$ 8,5 mil, por litigância de má-fé, a um trabalhador que pleiteava R$ 50 mil de indenização.

A decisão é do juiz do Trabalho José Caio Junior, da Bahia, que viu má-fé do empregado ao processar o patrão por ter sofrido assalto a mão armada pouco antes de sair da empresa.

Em vigor desde sábado (11), a reforma trabalhista (artigo 791-A da Lei 13.467/17) inovou ao impor um ônus à parte que perde o processo.

Até então, a justiça do trabalho seguia a regra da súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que previa apenas honorários assistenciais, ou seja, o valor era devido apenas para a parte que era assistida por um sindicato.

O Direito do Trabalho tem caráter protetivo, e atribui ao trabalhador a condição de hipossuficiente (parte mais fraca) na relação com o empregador, conforme previsão na Constituição Federal.

À luz da Constituição e de tratados internacionais, a reforma trabalhista é flagrantemente inconstitucional.

6 Comentários

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  1. Ho materiasinha tendenciosa e mentirosa, nada a ver com trabalho … kkkk

  2. Só uma correção, o trabalhador estava em CASA, e sequer em direção do trabalho estava – agora empregador é responsável por segurança pública?? menos esmael, também sou contra a reforma trabalhista, porém batalho no campo da verdade!

    Pelo fim da FAKE NEWS

  3. “condenação de R$ 8,5 mil, por litigância de má-fé, a um trabalhador que pleiteava R$ 50 mil de indenização”……..
    O lazarento tem a casa tomada de assalto, tava pra sair da empresa….. pera, deixa eu ganhar uns trocos então!
    -Olha, fui roubado dentro de minha casa e tenho certeza que foi por causa do meu trabalho…….
    Tinha mais que passar uns dias em cana também …….

  4. Verdade Luis… em toda a regra existe exceção

  5. A elite tava sedenta d e massacrar o trabalhador… o meretisssimo vcs esxcelencia aí mal esperou a segunda f…ou trabalho o fim d e semana nesse processo!

    Um amigo meu tem uma ação trabalhista ganha a 14 anos e até hj nenhum juiz liberou!!

  6. Nem todos os juízes são Canalhas da Casa Grande

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