A procuradora-geral da República, Rachel Dodge, vai ganhando jeitão de engavetadora-geral da República, a exemplo de seu predecessor Geraldo Brindeiro. Ela decidiu pelo “arquivamento dos autos” nos quais eram alvos o ex-secretário de Segurança Pública e deputado Fernando Francischini (SD) e o governador do Paraná Beto Richa (PSDB) pelo famigerado massacre de professores ocorrido em 29 de abril de 2015, em Curitiba.
A engavetadora-geral da República, ops, a procuradora-geral da República afirmou que “não há embasamento mínimo para deflagrar medidas investigativas, nem justa causa para instaurar inquérito em decorrência dos fatos narrados”. Raquel Dodge desconsiderou, portanto, a existência de 213 pessoas feridas em decorrência da ação violenta da Polícia Militar.
Na época, devido à repercussão da crueldade do massacre, Francischini foi empurrado para fora do governo do estado e reassumiu a cadeira na Câmara Federal.
O Ministério Público do Paraná havia apontado indícios de crimes como abuso de autoridade na violência aplicada contra educadores e servidores públicos de outras áreas que lutavam contra o confisco de R$ 8 bilhões da previdência estadual. Para os promotores, Francischini e Richa cometeram atentado ao direito de reunião e atentado à incolumidade física do indivíduo e colocaram os manifestantes em perigo continuado com explosão de substâncias (bombas) e uso de gás tóxico.
Dodge afirmou em sua decisão que “os elementos colhidos nesta investigação não são suficientes para indicar conduta contra o direito de reunião pelas autoridades policiais e pelos detentores de foro funcional, ou de intenção deliberada de provocar lesões corporais nos manifestantes”.
A representação contra Richa e Francischini foi engavetada no último dia 14.
Na prática, a engavetadora-geral da República reproduziu a decisão da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, de agosto deste ano.
Portanto, para o judiciário, a culpa de massacre de 213 pessoas no dia 29 de abril de 2015 foi dos manifestantes — não do governador Beto Richa (PSDB) que autorizou a ação violenta da Polícia Militar.
Relembre (vídeo) o Palácio Iguaçu comemorando as bombas contra os professores:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.