Prefeito reduz salário de comissionados em 20% e gera polêmica no Paraná

O prefeito Moacyr Fadel Junior (PMDB), do município de Castro (PR), anunciou nesta segunda-feira (13) a redução de 20% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, comissionados e funções gratificadas.

O ajuste é para manter o índice de gastos com pessoal do último quadrimestre no limite de 54% e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entretanto, o princípio da irredutibilidade salarial impede que seja realizado o corte nos valores dos vencimento. Segundo jurisprudência do STF, é possível reduzir as despesas com os cargos de comissão, mas não reduzir os valores atribuídos a esses mesmos cargos.

Fadel explica que quando assumiu a Prefeitura em janeiro deste ano, o índice de pessoal estava estourado em 57% e imediatamente tomou medidas como enxugar o número de secretarias de 15 para dez, reduzir os gastos com cargos comissionados e várias outras ações.

“Porém, este ano a arrecadação ficou abaixo do esperado e a tendência nos últimos meses é de queda. A crise que assola o país reflete na arrecadação dos municípios. Essa medida é para nos enquadrarmos no índice de 54% e cumprir a lei. O corte nos salários, a começar pelo do prefeito, é uma tentativa de ajustar as contas. Sei que não é fácil, mas é a medida menos dolorosa, porque não precisaremos demitir funcionários”, disse.

Com o índice de pessoal dentro do limite recomendado pela LRF, o município obterá do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a Certidão Negativa para que possa receber repasse de verbas federais e estaduais.

“Conseguimos muitos recursos e a partir do ano que vem teremos muitas obras na cidade. Mas para que esse dinheiro venha, precisamos da Certidão Negativa”, finalizou.

Comentários encerrados.