Prefeito reduz salário de comissionados em 20% e gera polêmica no Paraná

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O prefeito Moacyr Fadel Junior (PMDB), do município de Castro (PR), anunciou nesta segunda-feira (13) a redução de 20% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, comissionados e funções gratificadas.

O ajuste é para manter o índice de gastos com pessoal do último quadrimestre no limite de 54% e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entretanto, o princípio da irredutibilidade salarial impede que seja realizado o corte nos valores dos vencimento. Segundo jurisprudência do STF, é possível reduzir as despesas com os cargos de comissão, mas não reduzir os valores atribuídos a esses mesmos cargos.

Fadel explica que quando assumiu a Prefeitura em janeiro deste ano, o índice de pessoal estava estourado em 57% e imediatamente tomou medidas como enxugar o número de secretarias de 15 para dez, reduzir os gastos com cargos comissionados e várias outras ações.

“Porém, este ano a arrecadação ficou abaixo do esperado e a tendência nos últimos meses é de queda. A crise que assola o país reflete na arrecadação dos municípios. Essa medida é para nos enquadrarmos no índice de 54% e cumprir a lei. O corte nos salários, a começar pelo do prefeito, é uma tentativa de ajustar as contas. Sei que não é fácil, mas é a medida menos dolorosa, porque não precisaremos demitir funcionários”, disse.

Com o índice de pessoal dentro do limite recomendado pela LRF, o município obterá do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a Certidão Negativa para que possa receber repasse de verbas federais e estaduais.

“Conseguimos muitos recursos e a partir do ano que vem teremos muitas obras na cidade. Mas para que esse dinheiro venha, precisamos da Certidão Negativa”, finalizou.

4 Comentários

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  1. Constituição Federal:
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    XV – o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    Está jogando prá torcida.
    Não pode

  2. PREFEITO FADEL, E OS VEREADORES DE CASTRO NÃO VÃO TAMBÉM REDUZIR OS SEUS SALÁRIOS E VANTAGEN E SALÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS E DA CÂMARA MUNICIPAL?

  3. Boa prefeito! é assim que se faz, o senhor está dando um belo exemplo para o Paraná e para o Brasil. Se todos os demais prefeitos, vereadores, deputados e governadores tivessem essa mesma consciência e responsabilidade teríamos administrações melhores.

  4. Um grande CANALHA cortou dez reais das nossas pobres aposentadorias de salários mínimos e nenhum Juiz Justiceiro de república ou republiqueta saiu em nossa Defesa, pelo contrário , apoiaram o Canalha, pois pediram 42% de aumento e . . . ganharam!!!

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