O senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Frente Ampla, ingressou com mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da privatização de oito grandes áreas do pré-sal, cujos leilões estão previstos para esta sexta-feira (27), e o Refis que dá desconto a empresas no refinanciamento de suas dívidas com a União.
Segundo denúncia da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o governo de Michel Temer (PMDB) deverá vender o litro do petróleo sairá a R$ 0,01 para as multinacionais. As áreas exploratórias contêm pelo menos 12 bilhões de barris de petróleo de altíssima qualidade.
A estimativa é que o país amargará perdas de cerca de R$ 500 bilhões em arrecadação sem a participação mínima que a Lei garantia à estatal nos campos que serão leiloados.
“Tomaremos o petróleo de volta na condição de mercadoria roubada”, disse Requião.
Abaixo, assista ao vídeo da Frente Ampla sobre o pré-sal:
Sobre o Refis
Quanto ao Refis, a lei publicada no dia em que Temer foi absolvido na Câmara prevê descontos sobre os juros que podem variar de 50% a 90%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida; e de 25% a 70% para as multas.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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