O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), considerado o pai do Simples Nacional, em artigo especial, denuncia que o governador Beto Richa (PSDB) pretende acabar com o ‘Simples’ no Paraná.
No projeto enviado à Assembleia Legislativa, segundo o parlamentar, o tucano mente ao justificar que o “impostaço” é uma imposição de projeto federal estimulando aumento das alíquotas de ICMS em até 256%.
“É de se presumir que o próprio Beto Richa está alheio aos benefícios do Simples”, observa Arruda num trecho do artigo, para então denunciar: “Richa está para acabar com os avanços do Simples no Paraná”.
O deputado do PMDB adianta que exigirá explicação da Receita Federal sobre a suposta necessidade de leis estaduais aumentarem o ICMS, além de quais estados estariam agindo nesse sentido.
“O Paraná perde e o governo do estado dá mais uma demonstração de desrespeito ao parlamento brasileiro”, fulmina João Arruda.
Abaixo, leia a íntegra do artigo especial de João Arruda:
Governo do Paraná distorce Simples para promover aumento de imposto
João Arruda*
A notícia veiculada nesta quinta-feira (5), pela Agência Estadual de Notícias, intitulada “Paraná mantém a menor tributação do País para pequenas empresas” é flagrantemente recheada de inverdades e meias verdades, para tentar convencer as pessoas de que as mudanças propostas pelo governador não serão prejudiciais aos pequenos empreendedores.
Fui o relator do Simples Nacional – sancionado no ano passado – e afirmo que a citação de que “por imposição de legislação federal, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei para adequar as quantidades e os intervalos das faixas de tributação e instituir alíquotas progressivas do ICMS” vai contra o que foi debatido e aprovado na Câmara Federal.
O Simples Nacional dá aos estados e municípios autonomia para que administrem o ICMS e o ISS, respectivamente. É de se presumir que o próprio governador Beto Richa (PSDB) está alheio aos benefícios do Simples. Esses benefícios estão sendo retirados dos empresários do Paraná através da medida de seu secretário da Fazenda, Mauro Ricardo.
Richa está para acabar com os avanços do Simples no Paraná. O secretário Ricardo está agindo de ma fé, porque esteve comigo, no meu gabinete, tratando do novo Simples, quando relatei o projeto. Para que não pareça mera oposição de ocasião, mas que se legitime a gravidade da decisão de Richa, que sejam consultados também os deputados federais Luiz Carlos Hauly (PSDB) ou Rubens Bueno (PPS), uma vez que eles compõem a base do governo.
Levarei a perspectiva de Mauro Ricardo ao presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (a maior frente do Congresso Nacional), deputado Jorginho Mello e ao presidente do Sebrae, Afif Domingos, um requerimento para que a Receita explique a suposta necessidade de leis estaduais aumentarem o ICMS, além de quais estados estão agindo nesse sentido.
O Paraná perde e o governo do estado dá mais uma demonstração de desrespeito ao parlamento brasileiro.
*João Arruda é deputado federal, relator do Simples Nacional e vice-presidente nacional do PMDB.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.