O Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) alerta que a terceirização a saúde e a educação em Curitiba. O projeto do prefeito Rafael Greca (PMN), em regime de urgência, já foi aprovado nesta segunda-feira (21) pela Câmara Municipal.
Os vereadores aprovaram discussão da introdução de organizações sociais(OS) na capital paranaense pelo placar de 20 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.
O projeto de lei de Greca revoga artigo que dispõe sobre restrições à atuação dessas entidades em Curitiba. As Organizações Sociais são impedidas, atualmente, de prestar serviços de assistência médica em unidades de saúde e inerentes à educação, ligados à rede municipal.
As terceirizações de serviços públicos não têm dado certo por aí. Vide o caso mais emblemático de Foz do Iguaçu, no Oeste, onde quase todos os vereadores da tríplice fronteira, na legislação anterior, foram parar atrás das grades devido a relação promíscua com a empresa que intermediava a saúde naquele município.
Em conversa com o Blog do Esmael, o Sindicato dos Médicos do Paraná (SIMEPAR) afirmou recentemente que esse negócio de terceirização não é boa “bisca”. Um médico contratado custa para o erário estadual cerca de R$ 47 mil, mas, efetivamente, o profissional recebe apenas R$ 7 mil/mês. Ou seja, R$ 40 mil “se perde” entre uma ponta a outra.
Em síntese, as terceirizações no serviço público servem para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal — impõe a contratação de pessoal ao limite prudencial de 49% percentuais da receita corrente líquida — e engabelar a “viúva”, isto é, todos nós contribuintes.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.