O deputado Luiz Claudio Romannelli (PSB) afirma em sua coluna desta segunda-feira (21) que os deputados federais não tiveram coragem de votar uma PEC que pudesse levar o Brasil a uma reforma política verdadeira. “A covardia, definitivamente, tomou conta de Brasília”, escreve.
Reforma política e covardia
Luiz Claudio Romanelli*
“Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”. (Winston Churchill)
A covardia, definitivamente, tomou conta de Brasília. Os deputados federais não tiveram coragem de votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pudesse levar o Brasil a uma reforma política verdadeira. O baixo quórum de aproximadamente 430 parlamentares em plenário na quarta-feira passada (16) jogou para esta semana a votação da proposta que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições (PEC 77/03). Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos de ao menos 308 dos 513 deputados.
Há vários pontos polêmicos na proposta, entre os quais a criação de um fundo para as campanhas eleitorais e mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. O texto aprovado pela comissão especial define em 0,5% da receita corrente líquida do governo federal o repasse ao fundo para custear as eleições. A estimativa é que o valor repassado no ano que vem chegue a R$ 3,6 bilhões.
Em relação às mudanças na eleição, atualmente vigora o sistema proporcional, em que a definição dos eleitos depende da votação obtida pelos candidatos e pelos partidos.
A PEC estabelece o sistema majoritário ou “distritão” em que são eleitos os mais votados, para as eleições de 2018 e 2022 e pelo sistema distrital misto, a partir dai. Pelo sistema distrital misto, metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos. A outra metade é preenchida pelos candidatos da lista preordenada pelos partidos políticos. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes, no candidato distrital e na lista. Também permite que um candidato possa disputar mais de um cargo no mesmo pleito. O candidato majoritário a prefeito, governador, senador e presidente da República poderá também figurar na lista preordenada do partido.
A adoção do “distritão”, a meu ver, acaba com algumas incongruências do sistema atual, em que um candidato com votação significativa acaba não sendo eleito caso seu partido não atinja o chamado “quociente eleitoral”. Outra distorção é o chamado “efeito Tiririca”, em que um candidato que não receba tantos votos pode acabar sendo eleito caso seu partido tenha um “puxador de votos”, um candidato muito bem votado que eleva o quociente partidário de sua coligação.
Pior ainda são as “coligações” construídas na base de repasse de recursos e preenchimento de cargos futuros.
O “distritão” é um sistema simples, não confunde a cabeça do eleitor. Seriam eleitos os deputados mais votados em cada Estado.
A adoção do “distritão” sanearia o modelo das negociatas de caciques e cúpulas partidárias que vendem seu apoio às vésperas das eleições. O fato é que o Congresso não teve coragem de enfrentar a velha mídia que começou a bater seus bumbos contra a proposta.
Aliás, em relação à velha mídia, ela tem que se decidir. Critica veementemente o modelo atual, é contra a lista preordenada e também contra o distritão. Afinal de contas, que modelo defendem?
Sou contrario ao tal Fundo Especial de Financiamento da Democracia, nos moldes da proposta do relator. Primeiro porque não acho correto os impostos pagos por todos financiarem o projeto de vida de quem decidiu atuar na política. O Estado brasileiro não pode cobrir o vácuo deixado pela proibição de doações de empresas nas campanhas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015.
Como o projeto não determina de onde será tirado o dinheiro para abastecer o fundo, não é difícil presumir que será do orçamento geral, tirando dinheiro de áreas já carentes, como saúde e educação.
Mas há muita hipocrisia na abordagem do financiamento das campanhas. A eleição de 2014 custou oficialmente R$ 5,1 bilhões. Sem contar o famoso caixa dois que foi muito mais amplo que isto. Ou seja, R$ 3,6 bilhões não vão financiar a campanha eleitoral.
Em países como Itália, Portugal e Espanha, Alemanha, França e Japão existe o financiamento público de campanhas. Segundo estudo de Ana Luiza Backes, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, comparando os sistemas de financiamento eleitoral na Alemanha, França, Portugal e Espanha, o Estado contribui substancialmente para o funcionamento regular das agremiações, mas o financiamento dos partidos é misto, isto é, combinam-se recursos
privados com os públicos.
As contribuições públicas respondem por algo em torno de 30% (caso da Alemanha) e 80% (caso da Espanha) dos recursos de que vivem os partidos. Na França, Espanha e Portugal, além do financiamento dos partidos são destinados recursos públicos especificamente para financiar as campanhas eleitorais.
Mas a velha mídia criminalizou de tal modo a politica que estamos vivendo uma situação esquizofrênica. De um lado, os mesmos que combateram o financiamento empresarial também são contra o financiamento público. Ou seja, no fundo estão defendendo a supressão da democracia e a implantação de uma ditadura.
E já que estamos falando de reforma politica, aproveito para dizer que sou favorável também a uma mudança no sistema de governo. Apoio a adoção do Parlamentarismo. Acredito que é o sistema mais avançado, adotado pelas maiores democracias do mundo e o que traria previsibilidade e estabilidade política, já que permite a troca do chefe do Executivo sempre que ele não tiver maioria parlamentar. Acaba definitivamente com processos longos e penosos (para o país) de impeachment ou cassação de governantes sem apoio político no Congresso.
Para que o Parlamentarismo seja implantado no Brasil, seria necessária a apresentação de emenda constitucional, a ser aprovada por três quintos dos deputados e dos senadores em duas votações em cada casa.
Permanecer no atual sistema eleitoral e de governo, é insistir no erro. Sem estabilidade não haverá desenvolvimento e sem desenvolvimento o que nos aguarda é o caos social.
O ideal é que fosse adotado já para a próxima eleição, o que dificilmente ocorrerá, mas acredito que é um tema a ser considerado e debatido.
Boa Semana! Paz e Bem!
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.