‘Escola sem Partido’ é inconstitucional, diz MPF

O Ministério Público Federal, analisando o caso de BH, opinou que “a ideia de neutralidade política e ideológica é antagônica à de proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à promoção da tolerância”. Projeto idêntico tramita na Câmara Municipal de Curitiba.

Na capital paranaense, há duas semanas, um protesto contra “Escola Sem Partido” terminou em confusão com militantes do Movimento Brasil Livre — que são contrários à escola que pensa.

Abaixo, leia a informação da Agência Brasil

MPF diz à Câmara dos Vereadores de BH que Escola sem Partido é inconstitucional

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje (28) que encaminhou à Câmara Municipal de Belo Horizonte ofícios alertando para a inconstitucionalidade do projeto Escola sem Partido. A proposta está em tramitação no legislativo da capital mineira desde junho, por meio do Projeto de Lei (PL) 274/2017.

No seu artigo 3º, o PL determina que o professor não pode se aproveitar da audiência cativa de seus alunos para promover próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Outra vedação ao docente é a de incitar alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

O projeto também estabelece, em seu artigo 2º, que o Poder Público “não imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.

Os ofícios do MPF foram enviados ao presidente da Câmara Municipal, Henrique Braga (PSDB), e aos vereadores Autair Gomes (PSC) e Arnaldo Godoy (PT), respectivamente presidentes da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Outro documento tratando do mesmo assunto foi destinado à Secretaria Municipal de Educação.

o MPF lembra aos destinatários que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em março uma liminar suspendendo lei similar aprovada no estado de Alagoas. Os ofícios trazem trechos da decisão assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

“A ideia de neutralidade política e ideológica é antagônica à de proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à promoção da tolerância, tal como previstas na Lei de Diretrizes e Bases”, resgistra o despacho.

Barroso também afirma que os pais não podem pretender limitar o universo informacional de seus filhos e nem exigir que escola censure qualquer conteúdo, pois seria uma violação ao pluralismo e ao direito de aprender.

Nos documentos enviados, o MPF destaca também que há vícios de origem no projeto, pois somente a União poderia legislar sobre diretrizes e bases da educação, sendo que estados e municípios não poderiam sequer complementar as normas federais. Os ofícios foram assinados pelos procuradores dos direitos do cidadão Helder Magno da Silva e Edmundo Antonio Dias e datam de 22 de agosto.

Tramitação

O Escola Sem Partido foi apresentado por um conjunto de 21 vereadores, inclusive Autair Gomes, que é um dos destinatários dos ofícios do MPF. Na justificativa, os signatários da proposta afirmam que ela é necessária porque “professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”.

Em 18 de julho, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou relatório do vereador Iran Melo (PR). O parecer aponta para a constitucionalidade, a legalidade e a regimentalidade do projeto. De acordo com o relator, “o Programa Escola sem Partido visa proteger a liberdade de cátedra, a fim de que aluno possa receber do professor o conteúdo de informações, conhecimento, arte e saberes adequados ao seu pleno desenvolvimento individual, social e cultural”.

Iran Melo também afirma em seu relatório que a iniciativa permitirá que o professor possa exercer o seu ofício sem pressões indevidas de grupos político-partidários e argumenta que a liberdade de expressão não é absoluta, encontrando limites na legislação.

“No contexto da relação catedrática entre aluno e professor, é preciso obtemperar o exercício dos direitos e garantias fundamentais, inclusive as liberdades, com o exercício das funções de magistério”, escreveu. Para Iran Melo, se aprovado, o projeto de lei permitiria o exercício dos controles estatal, familiar e social das ações ou omissões dos órgãos e instituições de ensino e dos professores, de forma a exigir o cumprimento das normas constitucionais, inclusive a que veda a partidarização política do sistema de ensino.

Atualmente o projeto tramita na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Há duas semanas, foi aprovada proposta do relator Gilson Reis (PCdoB) para encaminhar à Secretaria Municipal de Educação uma lista de quatro perguntas que avaliam as implicações do projeto.

14 Comentários

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  1. Nas escolas particulares a pressão ideologica é menor, mas mesmo assim tem ficar de olho; a minha filha eu dou aula parlela, sempre; fico vendo os conteúdos e fico perguntando o que e como os professores falam em sala de aula; se é coisa mais complicada, vou à escola e peço a fita daquele dia pra assistir, como pai tenho o direito, até agora não tive problemas com isso, se tivesse iri para medidas judiciais; e converso com ela e as amiguinhas dela, se reunem lá, e eu explico sobre alguma coisa mais estranha que por ventura algum professor tenha falado em aula; mas não tem muito a contestar não, graças a Deus o colegio que ela estuda vai bem; agora nas escolas públicas, caraca, é bicho feio.

  2. A imagem do inicio diz “Escola sem partido ou só com o MEU partido?”. Leia-se “meu” como “das esquerdas”. É exatamente isso o que já acontece hj e que deveria ser combatido. Mas as esquerdas querem continuar suas pregações religiosas nos ambientes de ensino.

  3. “Escola sem partido” é uma “teoria” criada por mentecaptos. Só serve para arrebanhar outros idiotas e seus votos a favor de uns tolos-espertos. Numa sociedade multiracial, multipartidária e multirreligiosa, “escola sem partido” não tem futuro. Não passa de uma bobagem…

  4. Penso que a mídia tem dado muito espaço para movimentos como o MBL que embora se diz apartidário, tem sua ideologia política/partidária estabelecida com partidos de direita. O MBL é contrário a Escola Sem Partido, por motivos obvio, como é composto basicamente por jovens, a ideia é a conquistar outros jovens via escola e propagar sua ideologia como se fosse única e correta possibilidade. O MBl traça um caminho com interesses e objetivos futuros de chegar ao poder, aglutinando o maior número de adeptos a sua ideologia de direita e neoliberal.

  5. Escola com ideologias… todas possíveis e sem proselitismos …

    Escola sem bíblia, sempre!

  6. Sou a favor da escola sem partido. Exemplo: quando criança, sendo de família evangélica, a escola pública que estudei era predominantemente católica. Na sala de aula, os alunos se levantavam e rezavam a Ave Maria, todos os dias. Como evangélico, na escola recebia orientações da igreja católica, que não condizem com a doutrina evangélica, que minha família seguia. Hoje, se tem orações religiosas na escola, é o Pai Nosso, que comum em quase todas as religiões.

  7. Vender bebida em estadios tambem eh…mas…foi ignorado…isso de pastores comunistas pregarem suas sujeiras nas escolas tambem deve ser…

  8. Essas invectivas conservadoras, a exemplo da lei da mordaça, mostram a que ponto chegou o desespero dos setores dominantes mais atrasados do país com a liberdade de expressão e manifestação da uma nova geração de brasileiros que não irá se submeter, de forma nenhuma, a qualquer tentativa de intimidação.
    Os reaças estão perdendo a cabeça e estão batendo em ponta de prego, cavando a própria sepultura.

  9. Só vale doutrinação política-partidária para continuar mantendo o povo analfabeto funcional para votar nos criminosos.

  10. O MPF não teve o desprazer que tive com escola com PARTIDO, até tranquei minha matrícula e nunca mais voltei a faculdade.
    Data vênia, MPF descordo desse falho ponto de vista.

  11. Até com os militares no poder debatíamos política , com uma certa reserva claro , mas opinávamos com professores !