Deputado consegue derrubar, de novo, aumento de combustível autorizado por Temer

O deputado Aliel Machado (REDE-PR) obteve nesta sexta (18) uma liminar que derrubou, de novo, o aumento nos combustíveis autorizados pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB).

A decisão coube à juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal do Distrito Federal, que fulminou o “gasolinaço” do Tinhoso.

“Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para suspender os efeitos do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, determinando o imediato retorno do preços dos combustíveis, praticados antes da sua edição”, sentenciou a magistrada federal.

O reajuste foi determinado pelo Governo no dia 20 de julho e elevou imediatamente o preço da gasolina ao consumidor em cerca de R$ 0,40 e do etanol e diesel em R$ 0,20, ao aumentar as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel.

A ação destaca o princípio da legalidade, pelo fato de o reajuste ter sido feito através de decreto e não de um projeto de lei, enviado ao Congresso. É o artigo 150, I da Constituição Federal que estabelece o princípio da legalidade estrita em matéria fiscal ao prescrever que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”.

“A Constituição é muito clara, quando determina que qualquer aumento de tributo tem que ser feito por lei. Esse aumento por decreto é proibido. Também fere o Código Tributário, porque não respeitou a noventena [período de ‘carência’ antes de entrar em vigor]. Não é uma questão política”, afirmou o deputado Aliel Machado.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão

23 Comentários

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  1. Demagogo e mentiroso até na cara … desesperado pra arrumar votos …

  2. Deputado vc. é bobão
    Inútil
    Despreparado
    Filial do PT
    Seu partido

  3. Deputado, durante o petismo tivemos épocas com a gasolina mais cara do que está hoje. Não lembro da sua atuação pra baixar. Assim, fica a pergunta: quando a gasolina cara é obra do petismo, pode?

  4. Parabéns! Continue a mostrar, que, voce, faz a diferença em meio de tantos outros repugnantes que constituem este parlamento.

  5. Esse Aliel ME REPRESENTA E VAI CONTINUAR REPRESENTANDO, agora, imaginem se tivéssemos pelo menos mais uns 4 ou 5 desses por Estado, o país não estaria nessa MERDA TODA.
    Dessa FAMIGERADA, DECEPCIONANTE E CARA, MUITO CARA, bancada do Paraná mais da metade não merecia ocupar esse importante cargo.
    PERA RENOVAÇÃO GERAL DESSA BANCADA.
    FORA OS GOLPISTA E ENTREGUISTAS.
    FORA OS ASSECLAS DO NADA, MARIONETES DO ILEGÍTIMO TEMER.
    FORA COM OS USURPADORES DOS DIREITOS DO POVO BRASILEIRO.
    FORA COM OS NOVOS COVEIROS DO SEXAGENÁRIO, VAMOS APOSENTÁ-LOS EM 2018.

    • 4 ou 5 destes por estado e…..continuaríamos com Brasil sob domínio dos mesmos. Quem manda não muda. E o PT não fez nenhuma reforma com intenção de mudar está realidade, da qual sempre fez parte e se beneficia.

  6. Boa guerreiro!!!
    Esse é do povo!
    Jamais ceder à pressão do ladrão.
    Mas, o mais importante é conduzir o povo nas ruas.
    Fazer política nos microfones, não dará mais votos.
    Pra rua Brasil!
    A quadrilha continua desmontando o País e precisa ser detida.

  7. Parabéns Dep. Aliel pela atitude em defesa do povo Brasileiro. Se deixar esses enganadores, Temer, Dilma e Luladrão acabam com o país e o povo fica sem nada.

  8. Quem paga o pato é o cidadão que tem que trabalhar. Pq essa corja de vagabundos, fdp, ladrão, canalha, calhorda, safado, corrupto. Tem cota livre

  9. E a grana que ja pagamos., será reatituida ???

  10. Esse pai do Michelzinho não vale um tostão de mel coado! E, tem trouxa que continua colocando a culpa na Dilma. É prá acabar, mesmo!

    • É verdade! Dilma e Lula tinham transformado o Brasil na Suécia, veio o Temer e acabou com esse cenário.

  11. Primeiramente parabenizo o deputado pelo esforço em prol do povo brasileiro, e agradecer aos Juizá que deu a liminar; pena que toda liminar pode ser derrubada em instancia superior, onde o governo dança e rola em cima do judiciário, que tem medo de manter uma decisão proferida em outra instancia; que o jogo politico do governo em cima do STF, STJ E TJ, pena que essas instituições não estão preocupada em defender o direito do povo e muito menos de levar a CF A SÉRIO. ONDE SOBROU ALGUNS PARLAMENTARES PARA BRIGAR PELOS DIREITO DO POVO, DIFICILMENTE O POVO VAI CONSEGUIR ESSA BENÉCIA. POIS TUDO QUE PINTA DE NOVO, PINTA NA……….. DO POVO

  12. Coitado do evangelista vai para igreja kkkk

  13. Esse nojento está acabando com o Brasil de tanta corrupção que não acaba mais

    • Vá se tratar seu doente.Você, um zé ruela defendendo interesses dos donos de capital é de dar nojo.

      • É isso mesmo, Dilma e Lula haviam levado o Brasil anima situação geral muito precisa com a do Canadá e Australia. Fizeram todas as reformas necessárias, deixaram o estado eficiente, justiça social e distribuição de renda no padrão do melhor dos melhores. Mas veio o Temer e em poucos meses, acabou com tudo isso.

    • Ferrou o modal do teu cu.