Por Esmael Morais

Comissão da Câmara mantém “distritão” e financiamento público em campanhas

Publicado em 15/08/2017

Outro item aprovado, o financiamento público, será prejudicado pela adoção do “distritão” haja vista que o sistema que favorece a reeleição dos paramentares que já têm mandato.

“Em vez de acabar com os ‘tiriricas’, como afirmam os defensores do distritão, teremos a multiplicação de ‘tiriricas’, pois eles é que terão grande chance de se eleger. Isso poderá fazer com que apareçam inúmeros partidos de ‘tiriricas’, aumentando ainda mais o número de partidos representados”, explicou Benedito Tadeu César, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em entrevista ao site Socialista Morena.

Abaixo, leia mais detalhes da reforma eleitoral aprovada na comissão especial da Câmara:

Comissão especial sobre mudanças constitucionais para a reforma política encerra trabalhos

da Agência Câmara

A comissão especial da Câmara que analisa mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) encerrou há pouco os trabalhos. Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O texto altera a Constituição, estabelecendo fundo de financiamento público de campanhas eleitoral e o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados e vereadores a partir de 2022.

Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.

Além disso, o texto fixa o voto majoritário para deputados (federais e estaduais), em 2018, e vereadores, em 2020 – o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos.

Críticas ao texto

O líder do PT, Carlos Zarattini (PT), por sua vez, defendeu o financiamento público de campanha, argumentando que o financiamento empresarial é uma das causas da corrupção nas eleições. Porém, criticou o sistema “distritão” para a eleição de deputados e vereadores e defendeu o sistema de lista preordenadas, elaboradas pelos partidos.

“O distritão empobrece a democracia, piora a representação e prejudica a renovação”, afirmou Zarattini, informando que o PT votará contrariamente a esse sistema em Plenário.

Já o deputado Alessandro Molon (RJ) anunciou que a Rede votará contrariamente à criação do fundo de financiamento público das campanhas. Para ele, o fundo vai contra “o que quer a sociedade brasileira”.

Pelo texto aprovado na comissão especial, o chamado Fundo Especial para Financiamento da Democracia contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho último – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.