Câmara vota fim das coligações partidárias

A comissão especial que analisa novas regras sobre coligações partidárias começou a votar o parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), à Proposta de Emenda à Constituição 282/16.

A proposta proíbe as coligações nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

Também permite que os partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas legislativas.

A pedido dos parlamentares, a relatora alterou seu primeiro relatório, apresentado em 10 de agosto. As mudanças flexibilizam pontos relativos à cláusula de desempenho.

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As informações são da Agência Câmara

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