Por Esmael Morais

Câmara vota fim das coligações partidárias

Publicado em 23/08/2017

A proposta proíbe as coligações nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

Também permite que os partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas legislativas.

A pedido dos parlamentares, a relatora alterou seu primeiro relatório, apresentado em 10 de agosto. As mudanças flexibilizam pontos relativos à cláusula de desempenho.

LEIA TAMBÉM:
Comissão aprova parecer de PEC que prevê fim das coligações eleitorais
As informações são da Agência Câmara