Câmara adiou a votação da reforma política

Publicado em 16 agosto, 2017
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A Câmara não conseguiu consenso para votar nesta quarta (16) a reforma política.

A matéria voltará à pauta na semana que vem.

O impasse é geral e irrestrita acerca de dois temas: 1- distritão e 2- financiamento das campanhas.

Leia matérias anterior para entender:

Ao vivo: Câmara vota ‘distritão’ e financiamento de campanhas em 2018

A Câmara se prepara para votar, ainda hoje (16), a reforma política/eleitoral. Dentre as propostas polêmicas estão o distritão e o modelo de financiamento de campanhas em 2018. Acompanhe ao vivo.

O PT informa que luta contra o distritão e para que as campanhas eleitorais sejam mais baratas e sem financiamento de empresas.

A seguir, informações da Agência Câmara:

Líder da Minoria defende acordo para valor de fundo eleitoral ficar fora da PEC da reforma política

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu um acordo entre os líderes partidários para votar nesta quarta-feira (16) o texto principal das mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) e um destaque que retire da proposta o valor a ser destinado ao fundo para as campanhas eleitorais.

O texto aprovado pela comissão especial define em 0,5% da receita corrente líquida do governo federal o repasse ao fundo para custear as eleições. A estimativa é que o valor repassado no ano que vem chegue a R$ 3,6 bilhões.

Pelo acordo proposto por Guimarães, seria a Comissão de Orçamento, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que passaria a definir o valor repassado ao fundo.
“Apelo para que hoje avancemos nessas duas questões. Com isso, abrimos o diálogo com o povo brasileiro”, disse.

A discussão sobre o “distritão”, que é a eleição de deputados e vereadores pelo sistema majoritário seria adiada para a semana que vem. O “distritão” e o fundo são pontos polêmicos do texto, aprovado nesta terça-feira (15) pela comissão especial.

“Distritão”
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou os dois pontos. “O ‘distritão’ é desnecessário como transição para o distrital misto, desperdiça votos, impede a representação de minorias. Em nada vai ajudar a melhorar a representação da sociedade”, criticou.

Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o sistema proporcional ainda é superior ao modelo proposto. “O sistema chamado distritão desorganiza os partidos e impede a renovação partidária”, afirmou.

Quem defendeu o modelo majoritário para 2018 e 2022 foi o deputado Julio Lopes (PP-RJ). “O distritão é mais fácil para sociedade entender e, se é mais fácil para entender, é mais fácil para participar”, avaliou.

Já o deputado Danilo Forte (PSB-CE) argumentou que é um modelo para fazer a transição entre o sistema proporcional – que é o atual – e o distrital misto, proposto para ser aplicado após 2022. “É um avanço, delineando um processo para chegar ao distrital misto. Além disso, um novo tipo de financiamento, o público, merece um novo processo eletivo”, afirmou.

No sistema distrital misto proposto, o eleitor vota duas vezes: em um candidato e em um partido. Metade dos representantes eleitos serão os mais votados no distrito e os demais serão escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

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