Orçamento Secreto: 'O STF acabou com o Bolsolão por 6 votos a zero', comemora o PSOL

URGENTE: STF AUTORIZA VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

Embora tenha ciência de que a reforma trabalhista detonará o Estado Social, rasgará a Constituição e a CLT, a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármén Lúcia, negou mandado de segurança do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a suspensão da votação do PLC 38/2017.

A votação do projeto que institucionaliza o trabalho semiescravo no Brasil está prevista para amanhã (11) no plenário do Senado.

No mandado de segurança, os parlamentares queriam a suspensão da tramitação por alegarem a necessidade da realização de cálculos do impacto da lei nos cofres públicos, como determinaria a Emenda Constitucional dos Gastos Públicos. Na decisão, a ministra entendeu que o Judiciário não pode fazer interferência prévia nos atos do Congresso antes da aprovação da matéria.

“Não compete ao Poder Judiciário, por maior que seja a extensão que se pretenda conferir às suas competências constitucionais, analisar o mérito de ato dessa natureza, nesta fase do processo legislativo”, disse a ministra.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) criticou o retrocesso com a reforma trabalhista afirmando que ‘não se pode rebaixar a proteção aos trabalhadores’ em vigor em um determinado país.

Os senadores de oposição ao ilegítimo Michel Temer (PMDB) e as centrais sindicais prometem combate nesta terça.

O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) informou neste domingo (9) ao ilegítimo Michel Temer (PMDB) que a reforma trabalhista subiu no telhado.

Com informações da Agência Brasil

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