Requião: Senado cometerá “erro brutal” se aprovar a reforma trabalhista

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Frente Ampla Parlamentar, afirmou nesta segunda-feira (10) que “é um erro brutal que estará cometendo o Senado aprovando essa bobagem” da reforma trabalhista.

Como um peregrino que luta pelo Estado Social, Requião divulgou nesta véspera de votação no Senado um vídeo no qual advertiu que “vão jogar o Brasil numa brutal convulsão social”.

O plenário do Senado deverá votar o PLC 38/2017 às 11 horas desta terça-feira (11).

Ao longo dos últimos dias, o senador elencou 10 motivos para que os senadores rejeitem a reforma trabalhista. Confira abaixo:

10 motivos para rejeitar o projeto de reforma trabalhista

por Roberto Requião*

1.Precedência do negociado sobre o legislado: o trabalhador, como parte fraca, vai se defrontar com o patrão, a parte forte, sem qualquer proteção legal;

2. A destruição da Justiça do Trabalho como instrumento para equilibrar os poderes do trabalhador e do padrão nas relações trabalhistas;

3. A instituição do trabalho intermitente que, na prática, para milhões de trabalhadores, vai liquidar com a obrigatoriedade do pagamento ao trabalhador do salário mínimo;

4. A impossibilidade prática de os novos trabalhadores se aposentarem, sobretudo quando se considera a possível generalização do trabalho intermitente;

5. O enfraquecimento planejado dos sindicatos em termos financeiros com a retirada abrupta do imposto sindical;

6. O enfraquecimento funcional dos sindicados na medida em que não mais se requererá sua presença obrigatória para homologação de rescisões de contratos do trabalho;

7. A generalização da terceirização inclusive em setores empresariais de atividades fins, com inevitável precarização do mercado de trabalho em larga escala;

8. A pejotização generalizada da força de trabalho. Cada trabalhador vai se transformar em uma “empresa”, sem direito às férias, 13º, descanso remunerado, recolhimento do FGTS, desconto para a Previdência. As empregadas domésticas, por exemplo, recentemente reconhecidas como trabalhadoras, serão compelidas à “pejotização”, retornando à condição anterior de trabalhadoras precárias.

9. A jornada de trabalho poderá ser estendida ilimitadamente, pois dependerá da negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Em uma circunstância como a de hoje, com quase 14 milhões de desempregados, é de se prever que o trabalhador aceitará jornadas de trabalho estendidas.

10. O projeto admite que mulheres grávidas ou lactentes trabalhem em locais insalubres, dependendo de avaliação sobre tais condições de médicos da empresa.

O dado mais extravagante levantado pelos proponentes da reforma é que ela resultará em criação de empregos. Isso é absolutamente falso. Ao contrário, a reforma é destruidora de empregos formais pois os empregadores não perderão tempo em trocar empregados celetistas por trabalhadores autônomos não registrados na CLT. Em situação de depressão como o Brasil, a retomada do desenvolvimento jamais será feita com precarização do mercado de trabalho. Ao contrário, sempre dependerá do aumento do consumo, que só ocorrerá com o aumento do emprego e dos salários.

*Roberto Requião é senador da República pelo PMDB do Paraná. Presidente Nacional da Frente Ampla Parlamentar.