A juíza substituta Luciana Mayumi Sakuma, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), concedeu ontem (28) setenta e duas horas para que o ilegítimo Michel Temer faça as contrarrazões à Ação Popular movida pelo deputado Aliel Machado (REDE), por um membro da OAB, pelo presidente do Sindicato do Transporte de Cargas e o vereador pontagrossense Pietro Arnaud (REDE) contra o aumento dos combustíveis.
O aumento na semana passada da alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis, no caso da gasolina, representou um aumentou médio de R$ 0,41 por litro.
A Ação Popular questiona o Decreto 9.101, de 20 de julho de 2017, que deixou de observar dois princípios: Princípios da anterioridade (90 dias) e da legalidade (teria que ser feito por lei, e não por decreto).
O deputado Aliel explicou que AP visa a anulação do decreto, mas, antes do julgamento do mérito, pleiteia a suspensão do tarifaço na gasolina – o gasolinaço.
A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Paraná, está sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a mesma corte de segunda instância que julga as ações da lava jato.
Os reais motivos do gasolinaço
O aumento de R$ 0,41 por litro de gasolina com o aumento de impostos de Michel Temer pretende arrecadar R$ 10 bilhões.
O ilegítimo torrou R$ 15 bilhões em emendas parlamentares (comprou a Câmara) para não ser afastado por corrupção passiva.
O superávit primário, do qual tanto fala a Globo, é para garantir o pagamento de parte dos R$ 700 bilhões em juros para os bancos.
Por isso, para sobrar dinheiro para os banqueiros, é que se corta o orçamento das áreas sociais (mormente, saúde e educação).
O pato até agora é você, que paga a conta do golpe de Estado.
Entretanto, o Tinhoso havia dito que a população ‘compreenderia’ o aumento da gasolina para pagar os juros e a conta do golpe.
“A população vai compreender, porque esse é um governo que não mente. Não dá dados falsos. É um governo verdadeiro. Então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende”, afirmara.
Pelo visto, deu ruim para Temer: a população nem os setores produtivos compreenderam o gasolinaço.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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