O Tribunal de Justiça do Paraná desconsiderou recurso do primo do governador Beto Richa (PSDB), o lobista Luiz Abi Antoun, contra o Blog do Esmael. Até agora, o placar é de 7 x 0 a favor do titular desta página ante a tentativa frustrada de lawfare da parentela tucana.
O parente ‘distante’ tentou utilizar-se do lawfare (palavra inglesa que representa o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política) visava censurar conteúdo do Blog do Esmael, mas, como se percebe no acórdão do TJPR, ele se deu muito mal.
O TJPR confirmou que:
1. A notícia abrange a narrativa de um fato ou elemento, sem que haja a emissão de juízo de valor, limitando-se à exposição de um fato de forma objetiva.
2. A crítica, por sua vez, possui conteúdo subjetivo, visto se tratar da interpretação realizada por seu formulador em face de determinada situação ou fato.
3. O elemento que torna a crítica ilícita é a dissociação do fato objetivo, quando então se evidencia a intensão de violar a honra do indivíduo a ser examinada em cada caso, o que, conforme dito, não se verifica no caso em questão.
Luiz Abi Antoun, o primo ‘distante’ de Beto Richa, reclamou na Justiça que ficou ‘abalado emocionalmente’ com as postagens do Blog do Esmael. Elas [as matérias] versavam sobre sua prisão; condenação a 13 anos de prisão no âmbito da Operação Voldemort, do Gaeco; além de repercutir informações de que “Indícios apontam que o primo de Beto Richa, Luiz Abi Antoun, seria o elo entre os desvios na Receita Estadual e o doleiro Youssef, que teria a função de ‘lavar’ os recursos desviados para que pudessem ser usados na campanha do tucano”.
“Entre o direito à honra e o direito de informar, devemos concluir que, no caso telado, este último prepondera, eis que as informações veiculadas não contém cunho eminentemente inverídico, e em seu teor não decreta a culpa do autor, mas explicita a existência de indícios, tão somente, de que haveria a lavagem de dinheiro”, diz um trecho da sentença do juiz Paulo Roberto Ciola de Castro cuja decisão foi confirmada pelo TJPR.
O Blog do Esmael foi defendido pelo escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados (VGP Advogados).
Clique aqui para ler a íntegra do acórdão do TJPR
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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