Por Esmael Morais

Por 16 votos a 9, CCJ do Senado aprova reforma trabalhista

Publicado em 28/06/2017

Os governistas não comemoraram a vitória folgada na CCJ. “Eles ficaram com vergonha”, provocou a senadora e presidenta nacional do PT Gleisi Hoffmann.

Com a rejeição dos três destaques ao relatório de Jucá, parecer é aprovado definitivamente na CCJ e agora seguirá para votação em Plenário.

Antes da votação, a maioria da CCJ tinha rejeitado requerimento da bancada do PT para adiamento da votação do PLC 38/2017.

Entretanto, a aprovação do texto de Jucá em nada muda as denúncias contra o ilegítimo Michel Temer. Pelo contrário.

Em suas falas, os parlamentares de oposição à reforma reforçaram a convocação para a Greve Geral desta sexta, dia 30 de junho.

O destaque na reunião ficou com a combatividade do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que voltou abrir novamente abriu fogo contra o governo do Tinhoso.

Os governistas rejeitaram emendas porque ,se houvesse modificação no texto vindo da Câmara, necessariamente, teria de voltar para aquela Casa.

Para evitar o vai-e-vem da matéria, os governistas juram que Temer vai vetar os seguintes pontos:

1 – Gestante e lactante em ambiente insalubre

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

2 – Serviço extraordinário da mulher

O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o art. 384 da CLT. Esse artigo determina que a trabalhadora mulher deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora-extra.

3 – Acordo individual para a jornada 12 por 36

Para o relator na CAE, Temer deveria vetar também a alteração que permite que acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, aquela em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre esse assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”.

4 – Trabalho intermitente

O relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam o chamado trabalho intermitente, aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. O melhor, para ele, seria regulamentar por Medida Provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

5 – Representantes dos empregados

O relator crê que uma MP poderia regulamentar a criação da comissão de representantes dos empregados nas empresas com mais de 200 funcionários. O PLC 38/2017 prevê que esses representantes não precisam ser sindicalizados e terão o objetivo de ampliar o diálogo entre empresa e empregados, mas não têm estabilidade do emprego.

6 – Negociação do intervalo intrajornada

O texto aprovado pelos deputados permite que trabalhador e empregador acordem, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, “intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas”. Para o relator a mudança precisa ser melhor analisada para não gerar “precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador”.

Veja como cada senador votou na CCJ:

• Votos SIM:

Jader Barbalho (PMDB/PA)
Romero Jucá (PMDB/RR)
Simone Tebet (PMDB/RS)
Valdir Raupp (PMDB/RO)
Marta Suplicy (PMDB/SP)
Paulo Bauer (PSDB/SC)
Antônio Anastasia (PSDB/MG)
Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
José Serra (PSDB/SP)
Maria do Carmo (DEM/SE)
Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ana Amélia (PP/RS)
Wilder Morais (PP/GO)
Roberto Rocha (PSB/MA)
Armando Monteiro (PTB/PE)
Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Cidinho Santos (PR/MT)

• Votos NÃO:

Eduardo Braga (PMDB/AM)
Jorge Viana (PT/AC)
José Pimentel (PT/CE)
Fátima Bezerra (PT/RN)
Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Paulo Paim (PT/RS)
Ângela Portela (PDT/RR)
Antônio Carlos Valadares (PSB/SE)
Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

• 1 Abstenção:

Lasier Martins (PSD/RS)