O advogado criminalista Antonio Carlos “Kakay” de Almeida Castro, em artigo especial, afirma nesta quarta-feira (28) que o juiz Sérgio Moro, titular da lava jato, foi irresponsável ao condenar a mais de 2 anos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. No entanto, Vaccari foi absolvido pelo TRF-4, ao sentenciar que ‘delação sem prova não gera sentença condenatória’.
“Quem devolverá a ele [Vaccari] os 2 anos e 2 meses em que ficou preso?”, ora, Doutor Kakay, a viúva que todos nós chamamos de Estado. Ou seja, eu, você, ele, nós todos pagaremos pela barbeiragem do juiz Sérgio Moro. É nesses casos que cairia muito bem a lei do abuso de autoridade, que tramita no Congresso, para responsabilizar o magistrado por esses sabidos excessos.
Além da sentença precária de Moro, houve também o enxovalhamento de Vaccari na velha mídia golpista.
Nostálgico, Kakay recorda que ele é de um tempo em que as pessoas iam para rua pedir liberdade; “hoje, os jovens vão para pedir prisão”, lamenta.
“Que sociedade sairá destes excessos?”, questiona o advogado.
Abaixo, leia a íntegra do artigo:
Quem devolverá a Vaccari os 2 anos em que ficou preso “preventivamente”?
Por Antonio Carlos “Kakay” de Almeida Castro
O juiz Sérgio Moro prendeu PREVENTIVAMENTE o Tesoureiro Vaccari em Abril de 2015. Depois o condenou a 15 anos e 4 meses de prisão.
Após 2 anos e 2 meses PRESO, o Tribunal considerou que a condenação se deu sem nenhuma prova, baseada única e exclusivamente nas delações.
Vaccari foi ABSOLVIDO.
Todos sabem ou deveriam saber que delação não pode ser usada como prova, serve para iniciar a investigação.
O delator, em regra, mente, omite, protege e, o pior, se o delator for pego mentindo, terá direito ao recall, que é a oportunidade de “consertar” o que mentiu, o que omitiu, sem perder os benefícios.
O recall é o maior incentivo à corrupção da História.
O juiz Moro alegou que vários delatores falaram de Vaccari.
Ou seja, irresponsavelmente, o que foi usado para condenar é uma delação que sustenta outra delação!!!
Há tempos criticamos o uso indiscriminado da prisão preventiva.
A prisão virou a regra, o que não ocorre em nenhum país razoavelmente civilizado. Fruto deste momento punitivo e opressivo por que passamos.
Sou de um tempo em que as pessoas iam para rua pedir liberdade; hoje, os jovens vão para pedir prisão.
Que sociedade sairá destes excessos?
Todos nós queremos o combate à corrupção, mas com o respeito às garantias constitucionais.
O que se pergunta agora é se a prisão preventiva de Vaccari era necessária.
E, principalmente, quem devolverá a ele os 2 anos e 2 meses em que ficou preso?!
A enorme e humilhante exposição midiática, promovida pela Procuradoria e pelo juiz como parte de um programa de consolidar a Lava Jato, também fez danos irreversíveis à imagem, à família e aos amigos de Vaccari.
Nada poderá devolver ao Vaccari a honra conspurcada.
A sociedade que, com razão, está cansada, esgotada de tanta corrupção, começa a se sentir assustada com tantos excessos, com tantos falsos heróis, com tantos abusos.
É hora de reflexão e de reagir a estes absurdos.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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