Sob “Estado de Defesa”, Câmara mantém sessão suspensa

Publicado em 24 maio, 2017

Pela primeira vez sob “Estado de Defesa” desde a redemocratização, em 1984, a Câmara vive momentos de tensão. A sessão continua suspensa, após o decreto de Michel Temer determinando que o Exército ocupasse a Esplanada dos Ministérios de hoje até 31 de maio.

“Eu pedi ao governo a intervenção da Força Nacional para a proteção dos manifestantes, dos servidores e do patrimônio público. Se o governo decidiu pelo envio de tropas das Forças Armadas foi em razão do que avaliou pelo já ocorrido”, justificou-se Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi duramente criticado pelos parlamentares oposicionistas.

Embora Michel Temer não chame o decreto de “Estado de Defesa”, ele está previsto na Constituição Federal e não precisa de autorização prévia do Congresso, de acordo com os artigos 136 e 142.

Entretanto, o ministro da Defesa Raul Jungmann jogou a “bomba” da convocação do Exército no colo do presidente da Câmara com o intuito de conter as manifestações pelas Diretas Já:

“Atendendo à solicitação do presidente da Câmara e também levando em conta que uma manifestação estava prevista como pacífica e degringolou em violência, vandalismo e agressão, o senhor PR decretou uma ação de garantia da lei e da ordem. E nesse instante tropas federais já se encontram neste Palácio, no Itamaraty e chegarão novas tropas para que os ministérios fiquem incólumes.”

(Há desconfiança de que Temer tenha utilizado o pedido de Maia, solicitando a Força Nacional, para dar mais um golpe com a ajuda do Exército…).

O diabo é que Temer não tem legitimidade para governar nem para decretar Estado de Defesa. Sua existência é fruto de um golpe de Estado que derrubou a presidente eleita Dilma Rousseff.

Também não se justifica o decreto haja vista que a manifestação de hoje é pacífica. Tem como objetivos centrais a manutenção de direitos dos trabalhadores e a defesa da democracia vilipendiada pelos golpistas.

Segundo pesquisas, 98% dos brasileiros são favoráveis às eleições diretas e, consequentemente, à saída do ilegítimo, motivo do protesto duramente reprimido nesta quarta-feira em Brasília.

Assista à explicação de Rodrigo Maia:

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