O deputado Enio Verri (PT-PR), em sua coluna desta terça-feira (9), anota que a mídia cumpre sua função de espetacularizar o depoimento do ex-presidente amanhã em Curitiba. “Desde a divulgação da primeira data do depoimento, ela [a mídia] trata a questão a partir de um octógono de MMA, onde o juiz Sérgio Moro e Lula se enfrentarão por um cinturão”, escreve.
A luta é por justiça
Enio Verri*
Na quarta-feira (10), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestará depoimento na 13ª Vara de Curitiba, quando será ouvido pelo Juiz Sérgio Moro. O depoimento estava marcado para o dia 03 de maio, mas foi adiado a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Paraná e da Polícia Federal. Segundo os órgãos de segurança, a proximidade com o feriado do dia 01º de maio dificultaria a organização da segurança local.
Lula será ouvido na ação em que estão sob suspeição três contratos da empresa OAS Engenharia com a Petrobras. Segundo a acusação, o ex-presidente teria se beneficiado dos negócios com a aquisição de um apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista e de se apropriar dos presentes que ganhou enquanto foi presidente, por oito anos.
A tese da acusação já foi desmontada em dois flancos. Por meio de 73 testemunhas ouvidas pelo juízo e, em abril, quando foram apresentados, pela defesa do ex-presidente, documentos usados pelas OAS nos quais o imóvel é dado como garantia de financiamentos. Somente o proprietário pode dar o imóvel como fiança de um negócio.
Mas, por que um simples depoimento provocaria uma romaria à capital do Paraná? Apenas de São Paulo partiram mais de uma centena de ônibus. Afora as caravanas dos outros 26 estados que já estão às portas de Curitiba e que lá despejarão, da noite para o dia, mais de 70 mil pessoas para quem convicções obtidas de delações premiadas de presos há anos, sem apresentação de provas, não são o suficiente para prender qualquer cidadão que seja, inclusive o Lula.
A mais longeva e espetaculosa operação o Ministério Público e da Polícia Federal, desde 2014 não sai do noticiário. A imprensa tendenciosa do País ofereceu holofotes que foram aceitos de bom grado por membros dos dois órgãos e pela 13ª Vara. Em que pese a importância da Lava Jato, equívocos comprometedores de procedimento e seletividade colocam em xeque a operação.
Em nenhum país civilizado do mundo, onde as instituições democráticas de garantia dos direitos constitucionais funcionem, um cidadão é impunemente conduzido coercitivamente quando ele nunca tenha se recusado a depor, todas as vezes em que fora intimado. A confiança na onipotência de alienação da imprensa interessada no golpe, talvez tenha colaborado para uma apresentação de Power Point que faz desmerecer o alto nível técnico dos servidores do Ministério Público, cobrindo-os de vergonha.
A mídia cumpre sua função de espetacularizar o fato. Desde a divulgação da primeira data do depoimento, ela trata a questão a partir de um octógono de MMA, onde o juiz Sérgio Moro e Lula se enfrentarão por um cinturão. Para os que acompanham Lula, a justiça, feita e moldada pelo homem, pode não estar cumprindo sua função e, com isso, desprotegendo os outros mais de 200 milhões de brasileiros.
Em seguida ao adiamento, ocorreram duas situações estranhas. Léo Pinheiro, da OAS e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, lembraram de dizer ao juízo que o ex-presidente Lula sabia de tudo e que os orientou a destruir as provas. É uma tese inverossímil até para uma criança de 10 anos.
Outra arbitrariedade foi a negativa do juízo de não permitir aos advogados de Lula que filmem o depoimento de um ângulo diferente do comumente utilizado nos registros de depoimentos anteriores. A negativa fere os parágrafos 5º e 6º da Lei 367 do Código de Processo Civil, que garantem o registro pelas partes, a despeito de autorização do juiz.
Não foi Lula quem transformou o depoimento em um ato político. Durante todo o tempo da Lava jato, os holofotes estiveram sempre à serviço da força tarefa de Curitiba.
O prato da justiça pende quando as armas utilizadas pelas partes estão em desequilíbrio. A defesa de Lula foi informada que serão utilizadas informações contidas em documentos solicitados à Petrobras, há mais de seis meses. Uma semana antes da audiência, a Petroleira envia documentos que a acusação já teve acesso muito anteriormente. Os advogados de Lula entraram com um pedido de adiamento da audiência, em razão da necessidade de tempo para examinar cerca de 100 mil páginas.
A 13ª Vara tem uma ótima oportunidade para colocar a operação de volta nos trilhos. Respeita-se o tempo da defesa, adota-se de fato o sigilo e tenha olhos e ouvidos para delações premiadas que comprometem partidos que passam à margem da Lava Jato. Na luta pela opinião pública, a Lava Jato faz de presos “reféns”. Essa opinião não teria relevância alguma se emitida por alguém contrário à operação. Mas ela foi expressa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Justiça para todos.
*Enio Verri é deputado federal pelo PT do Paraná.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.