Dirceu usará ‘tornozeleira eletrônica’. Por quê?

Publicado em 3 maio, 2017

O ex-ministro José Dirceu deverá usar ‘tornozeleira eletrônica’ ao deixar a prisão, determinou o juiz Sérgio Moro. A questão é: por quê?

Por que há legalidade no uso de tornozeleira eletrônica se o próprio Supremo decidiu pela ilegalidade da prisão do petista? Seria para atender a um capricho do magistrado? Da mídia?

Na tarde desta terça-feira (2), a Segunda Turma do STF libertou o preso político por 3 a 2.

O Supremo considerou que Dirceu está preso ilegalmente no complexo médico penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2015.

O ex-ministro teria o direito de recorrer em liberdade da condenação de Moro, no âmbito da Lava Jato. Entretanto, José Dirceu permanece preso preventivamente há quase dois meses sem julgamento na segunda instância.

Como o leitor está careca de saber, a Constituição faculta a todos os cidadãos o direito a um segundo julgamento por colegiado. A sentença contra Dirceu foi proferida por juiz singular, solitário, que está sujeito a erros — como confirmou dezenas de vezes o STF em relação a Sérgio Moro.

O “Caso Dirceu” chama a atenção para o abuso de autoridade da força-tarefa conduzida pelo juiz Moro e para situações idênticas de mais de 200 mil detentos no país, que estão trancafiados ilegalmente no sistema penitenciário.

Se o próprio Judiciário não respeita as leis e a Constituição, quem há de respeitar?

Portanto, foi corajosa e certa a decisão do STF que libertou Zé Dirceu.

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