Por Esmael Morais

Deputado denuncia terrorismo de Beto Richa contra professores do PR

Publicado em 17/04/2017

Terrorismo contra os professores

Péricles de Holleben Mello*

Por mais dura que possa parecer a palavra, terrorismo é a expressão mais adequada para a maneira com que o governo do Estado do Paraná trata os servidores da Educação. A Resolução nº 113, editada em 16 de janeiro deste ano, demonstra isso de forma clara.

A medida acontece num momento em que os professores se mobilizavam para ver cumprido um acordo feito na greve do ano passado e ratificado em uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alep), resultado de um entendimento mediado pelo Poder Judiciário.

O governo não cumpriu o trato e ainda enviou mensagens para a Alep revogando a lei anterior, negando o reajuste acordado e parcelando as progressões e promoções. No entanto, o mais grave é que essa resolução, juntamente com outras, pune com desconto na classificação no Processo de Seleção Simplificado (PSS) o professor que por acaso tenha ficado doente e usado atestado médico para justificar faltas ao trabalho nos últimos cinco anos. Além disso, os que tiveram afastamento por problemas de saúde superior a 30 dias em 2016, precisariam passar por perícia para comprovar aptidão física.

Isso fez com que cerca de 10 mil professores fossem descartados, causando prejuízos financeiros aos docentes que previam sua classificação tendo como base concursos anteriores e tinham organizado suas vidas em torno de sua volta às salas de aula.

É um verdadeiro atentado ao direito à Saúde e ao direito de ter atendimento médico, que são direitos humanos fundamentais. É preciso levar em conta que essa categoria é majoritariamente feminina, com dupla ou tripla jornada. Minha mãe trabalhou até se aposentar nos Correios e Telégrafos e acompanhei a dificuldade pela qual passa uma mulher que trabalha em casa e fora de casa e ainda tem filhos.

Não bastasse isso, o governo, de uma forma subliminar, descumpriu através de uma resolução uma lei votada na Alep que garantia 33% de hora atividade aos docentes. Por exemplo, se um professor tinha uma carga horária semanal de 20 horas-aula, ficava 13 horas em sala e dispunha de sete horas para preparar as aulas.

Com essa resolução, o governo mudou para 15 horas em sala e cinco de preparação, transformando a hora-aula, que é de 50 minutos, para hora-relógio, de 60 minutos. Nessa manobra, passou a pagar 25% de hora atividade. A garantia de um terço do tempo para preparação das aulas com elaboração de atividades pedagógicas, correção de provas, reuniões de planejamento entre professores e outras funções inerentes ao exercício da profissão é uma conquista histórica, consagrada inclusive depois de longas batalhas jurídicas no Supremo Tribunal Federal.

Essas ações terroristas por parte do governo provocam medo e dividem parte da categoria, causando uma disputa entre os que acabaram se classificando e os professores antigos que não obtiveram pontuação suficiente. Dividir os professores talvez seja, realmente, o objetivo do governo.

É como se houvesse uma mensagem do governo ameaçando com mais resoluções prejudiciais aos professores em caso de qualquer reclamação, mobilização, luta por reajuste, greve ou paralisação. Uma forma de persuadir a categoria a se resignar pela força, agredindo direitos fundamentais dos educadores de escolas públicas.

*Péricles de Holleben Mello é deputado estadual e ex-prefeito de Ponta Grossa (PR).