STF aplicou um “ippon” no Congresso

Abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) no Supremo Tribunal Federal, confirmada nesta terça (7), por recebimento de doação eleitoral legal, mas de origem ilícita, significa um “ippon” – técnica de finalização de uma luta no judô – em todo o Congresso Nacional.

A 2ª Turma do STF seguiu o voto do relator-ministro Edson Fachin ao fixar a tese de que o recebimento de dinheiro de origem ilícita, ainda que de forma legal, por dentro do sistema eleitoral, é motivo para o recebimento da denúncia.

Abstraindo o fato de que Raupp esteve na linha de frente na derrubada da presidente eleita Dilma Rousseff (PT), pelo golpe, o avanço jurisdicional do STF sobre a política cristaliza o rompimento do princípio da divisão dos três poderes e a consequente institucionalização da ditadura do judiciário sobre os demais entes.

O punitivismo da esquerda e da direita cega a sociedade que não consegue enxergar, a médio prazo, os riscos para a democracia brasileira. A sede de vingança – de um lado e de outro – dá inéditas asas para as cortes judiciárias não encontradas noutros países do mundo.

Para o senso-comum, inclusive os juízes, trata-se de mais um capítulo da luta do “bem” contra o “mal”.

Como eles se acreditam justiceiros, os magistrados também se imaginam infalíveis e donos da verdade.

O irônico nisso tudo é que o Congresso Nacional – Câmara e Senado – jurava que o golpe contra Dilma seria para “estancar a sangria” no Supremo. Mas parece que bateu na trave, pois o STF “ganhou vida própria” ao desgarrar-se daquela velha tripartição de poderes imaginada por Montesquieu.

A criminalização dos partidos e da política lança nuvens de incertezas sobre o futuro das bancadas do PMDB e do PT [por ora judiciário segue preservando o PSDB] . O diabo nisso tudo é que não há no horizonte alternativa criada para substituí-los. Criou-se um vácuo de poder com o natimorto governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) e a subjugação completo do parlamento.

Ou seja, o Brasil vai experimentando o mesmíssimo processo que viveu a Itália nos anos 90 com a “Mani Puliti” (Operação Mãos Limpas, em italiano): não preparou uma nova geração de dirigentes nem teve cuidado com os efeitos colaterais na economia; o País da Bota se ressente até hoje (quase 30 anos depois) da demonização a políticos e empresários, além de ter alçado aventureiros ao comando daquela nação.

Portanto, o Supremo é quem dá as cartas. Claro, com a providencial ajuda da velha mídia golpista.