Senado vota casamento gay esta semana

Publicado em 6 março, 2017
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A CCJ do Senado vai votar esta semana projeto (PLS 612/2011) que altera o Código Civil relativo à união estável entre casais do mesmo sexo.

O projeto de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) é relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Portanto, a lei pode ser alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”.

A tramitação do PLS é terminativa, ou seja, se aprovado seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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