O governador Beto Richa (PSDB) entrou pesado na desmobilização da greve desta quarta-feira 15 na educação. Mas sua motivação não é nada republicana…
A paralisação do magistério é contra a reforma da previdência (fim da aposentadoria) e os ataques de Beto Richa à categoria.
O ânimo contra os profissionais da educação aumentou, hoje, depois que o ilegítimo Michel Temer (PMDB) nomeou uma diretoria para a Itaipu Binacional do agrado do governador do PSDB.
Mesmo com as ameaças de Beto Richa, chamado na educação como “o monstro”, a mobilização está muito forte.
O governador mandou as escolas lançarem falta para os professores que irem à manifestação.
A APP-Sindicato disse que a ordem do tucano não tem validade por que há previsão constitucional para o direito de greve.
Abaixo, o despacho oficial da APP-Sindicato deflagrando greve por tempo indeterminado nas 2,1 mil escolas da rede pública do Paraná:
Educação começa greve dia 15 contra o fim da aposentadoria e contra maldades do governo do Estado
Assembleia da categoria, realizada dia 11 de fevereiro, aprovou greve por tempo indeterminado
O governo do Paraná iniciou mais um ano em guerra com os trabalhadores da educação. Anunciou a diminuição da hora-atividade e a punição aos professores que tiveram afastamentos legais em 2016. Desde então, a APP-Sindicato tentou reabrir os canais de negociação para que as medidas fossem revogadas e melhor debatidas com a categoria. Infelizmente os representantes do governo estadual, Casa Civil e a Secretaria de Educação, se negaram a rever as medidas.
O sindicato entrou com, pelo menos, cinco ações judiciais coletivas para reverter a situação. Dois juízes de primeira instância e um desembargador do Tribunal de Justiça entenderam que a resolução sobre a distribuição de aulas não pode se sobrepor à lei e decidiram pelo cumprimento da legislação, o que foi negado pelo executivo que optou por manobras jurídicas para não cumprir as decisões.
“Mesmo diante de todas as ações que fizemos até o momento, desde a ocupação da Secretaria de Educação, reuniões com deputados e judiciário, debate com estudantes e comunidade, o governo não aceita qualquer negociação. Por isso, a categoria paralisará as atividades a partir desta quarta-feira, se juntando a outros trabalhadores também em defesa de direitos, como a aposentadoria”, afirmou o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.
Governo do Estado quebrou todos os acordos
Desde a greve de 2014, a categoria luta pelo cumprimento da legislação e de negociação firmados pelo governador Beto Richa (PSDB). Na greve daquele ano, o governo se comprometeu a cumprir a Lei Federal 11.738/2008 que trata do piso salarial do magistério e da aplicação da hora-atividade. Aprovou e sancionou a Lei 174/2014, estabelecendo que 1/3 da jornada dos professores seria dedicada à preparação de aulas, atendimento de pais e estudantes e capacitação.
Em 2015, retirou da Assembleia Legislativa do Paraná os projetos que restringiam direitos dos servidores públicos, como carreira e previdência. Após muitas mobilizações, o governo assinou uma carta-compromisso perante o judiciário se comprometendo a não reenviar outros projetos que retirassem direitos e que faria amplos debates com as categorias.
Algumas semanas depois, reenviou para a Alep um projeto que alterava a previdência dos servidores, que voltaram à greve pelo descumprimento do acordo. Milhares de pessoas ocuparam o Centro Cívico nos dias de votação, o que culminou com o fatídico massacre de 29 de abril.
Este ano, o governo decidiu não cumprir a lei aprovada em 2014 que garantia o cumprimento da hora-atividade e também passou a punir professores doentes ou que tiveram qualquer tipo de afastamento legal em 2016. Em mais um compromisso quebrado, a categoria, depois de diversas tentativas de diálogo, decide paralisar as atividades por tempo indeterminado e cobrar do governo que cumpra com as leis, as decisões judiciais e compromissos firmados.
Além disso, professores e funcionários de escola se juntam a outras categorias para lutar contra o fim da aposentadoria que, pela proposta do governo federal, deverá estabelecer idade mínima e maior tempo de contribuição para os trabalhadores conseguirem se aposentar. Isso quando os verdadeiros responsáveis pelo rombo nas contas do INSS são grandes empresas que devem mais de R$ 400 bilhões, ou seja, mais de três vezes o valor do chamado “rombo” anunciado pelo governo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.