‘Recuo de Moro é insuficiente’, diz advogado de blogueiro

O arrependimento do juiz Sérgio Moro, que recuou da perseguição contra o blogueiro Eduardo Guimarães, não é suficiente. Esta é a opinião do advogado Fernando Hideo Lacerda, que exige a devolução dos equipamentos apreendidos pela Lava Jato e a retirada do depoimento “mediante sequestro” de Guimarães.

Moro “afrouxou o sutiã” após a repercussão internacional da condução coercitiva de Eduardo Guimarães com o objetivo de descobrir sua fonte jornalística. Entidades como Repórteres Sem Fronteiras, de Paris, consideram a ação do magistrado como afronta à liberdade de imprensa.

“É o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, voltou atrás Sérgio Moro em novo despacho desta quinta-feira (23).

Abaixo, leia reportagem da Rede Brasil Atual:

‘Moro recuou, mas agora tem que recuar por completo’, diz advogado de blogueiro

por Eduardo Maretti, da RBA

Economia

São Paulo – O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, recuou no processo que envolve o blogueiro Eduardo Guimarães. Em despacho divulgado hoje (23), ele informa que desistiu de investigar Guimarães. “É o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, afirmou o magistrado.

O arrependimento de Moro, porém, não é o suficiente para restituir o direito do blogueiro, conduzido coercitivamente na terça-feira (21) para cumprir pedido do juiz. “É insuficiente. Ele recua, (mas) agora tem que recuar por completo. Devolver tudo o que apreendeu do Eduardo, tirar (do processo) o depoimento mediante sequestro dele e excluir o Eduardo. Só assim ele vai minimamente respeitar o sigilo de fonte e a liberdade de imprensa.” A declaração é do advogado de Guimarães, Fernando Hideo Lacerda, à RBA.

“O Moro voltou atrás e afirma textualmente que ‘é o caso de rever o posicionamento anterior’. Ele reviu o posicionamento e mandou excluir do processo todas as provas que violavam o sigilo de fonte do Eduardo. Ou seja, voltou atrás. Só que isso não tem eficácia nenhuma, porque não adianta tirar do processo agora. Já foi feito: o sigilo dos extratos telefônicos foi quebrado antes dele ser conduzido coercitivamente. Moro mandou a operadora informar para quem ele tinha ligado, violando a fonte totalmente. Não adianta ele excluir agora.”

No despacho, Moro afirmou que a investigação vai “prosseguir em relação às condutas de violação do sigilo funcional pelo agente público envolvido e, quanto aos demais, somente pelo suposto embaraço à investigação pela comunicação da decisão judicial sigilosa diretamente aos próprios investigados”.

O trecho é claro quanto a informar que o funcionário responsável pelo vazamento continuará sendo investigado, mas parece conter alguma mensagem nas entrelinhas. Para o defensor do blogueiro, porém, o texto aparentemente enigmático de Moro, na verdade, está “mal escrito”.

“Só que isso viola o sigilo de fonte. O Eduardo simplesmente exerceu a ética jornalística. Recebeu uma informação e foi confirmar com as pessoas físicas e jurídicas envolvidas. É o mínimo que se espera de um jornalista. A defesa vai peticionar ainda hoje, pedindo a restituição imediata dos equipamentos apreendidos, a nulidade do depoimento dele e a exclusão do Eduardo do inquérito policial”, diz Hideo Lacerda.

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