Por Esmael Morais

Gleisi: Até a ONU é contra a PEC 55! O Senado tem de parar

Publicado em 12/12/2016

Até a ONU é contra a PEC 55! O Senado tem de parar

Gleisi Hoffmann*

Em meio à turbulência do final de semana, com os vazamentos (sempre recorrentes) da operação Lava Jato, desta vez de delatores ligados à empreiteira Odebrecht, passou praticamente desapercebida manifestação de representante da Organização das Nações Unidas – ONU contrária à PEC 55.

Na última sexta-feira, foi divulgado o manifesto do Relator Especial da ONU para Extrema Pobreza e Direitos Humanos, Philip Alson, para quem a PEC 55 é uma clara violação aos direitos humanos no Brasil. Em seu texto, o representante das Nações Unidas diz que se essa emenda for promulgada, “bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

Philip Alson vai além ao reafirmar aquilo que vimos falando há muito tempo. Disse ele: “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão. Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual”.

A votação em segundo turno dessa PEC está marcada para esta terça feira, apesar dos protestos e resistência dos senadores da oposição. O presidente do Senado, Renan Calheiros, após ser confirmado na função por uma decisão questionável do STF, tratorou o Regimento Interno da Casa e, por consequência, a Constituição Federal, realizando três sessões de discussão da PEC em um mesmo dia, na quinta feira. Essas sessões eram essenciais para poder colocar a matéria em votação.

Como poderá o Senado, no meio dessa turbulência política, crise institucional, festival de denúncias com base em delações vazadas, votar uma matéria de tal importância e gravidade?! Como vão agir os senadores? Como se nada estivesse acontecendo?!

Como disse o representante da ONU, essa PEC é uma medida que vai afetar os mais pobres, já tão sofridos pela crise econômica pela qual passa o país. Além disso, também viola as obrigações do Brasil no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o país ratificou em 1992. Esse pacto veda a adoção de “medidas deliberadamente regressivas”, a não ser que não exista nenhuma outra alternativa a ser adotada. Só que existem outras alternativas a esse modelo perverso.

Durante a curta tramitação dessa PEC suicida (45 dias apenas) nós, senadores da oposição, mostramos o que é necessário para tirar o país desse drama sem fim. De imediato, o Estado precisa investir pesado para impulsionar o crescimento. Não há outra solução a não ser investir em obras de infraestrutura e sociais que levem o setor privado a contratar mão de obra, estimulando o emprego e a movimentação da economia. Também é preciso urgentemente alterar a política tributária, fazendo com que os ricos passem a pagar pelos seus ganhos vergonhosamente isentos. Por fim, não dá mais para continuar com essas taxas de juros escandalosas que enriquecem cada vez mais os que só vivem de renda e especulação.

Tudo isso foi dito mil vezes no Senado, mas os governistas fecharam os olhos para a nossa angústia e a de muita gente. A marcha da insensatez contra os direitos conquistados na Constituição de 1988 e o mínimo Estado de Bem Estar Social construído nos governos Lula e Dilma, continuou ininterrupta. É como se não ouvissem, não entendessem, não se importassem, alheios que estão à realidade da crise que nos cerca, inclusive a política, que retira a legitimidade de fazer mudanças tão radicais na legislação do país, especialmente em sua Constituição.

Além dessa PEC, agora entra em cena uma segunda ofensiva aos direitos constitucionais da população: a Reforma da Previdência. De tão desgraçada e cruel, já virou até objeto de chacota por parte da população, que tem repetido à exaustão que a certidão de óbito será fundamental para conseguir a aposentadoria! A maldade desse governo desprovido do voto popular é imensurável. Mas mais trágico do que isso é o comportamento alienado e comprometido do Congresso Nacional, que caminha para chancelar essas barbaridades.

A única discussão e votação que o Senado da República, o Congresso Nacional, deveria fazer neste período, é mudar a Constituição para convocar eleições diretas o mais rápido possível. Aliás, para antecipar as eleições de 2018, posto que grande parte dos parlamentares compõe a crise que vivemos. Só o voto popular tem o poder de garantir a legitimidade das instituições, ainda que vá em direção contrária àquilo que defendemos. Sem o voto, permaneceremos enfiados nessa crise sem nenhuma solução consistente. Só o voto restaurará nossa democracia. Eleições Já!

*Gleisi Hoffmann é senadora da República pelo Paraná. Foi ministra-chefe da Casa Civil e diretora financeira da Itaipu Binacional. Escreve no Blog do Esmael às segundas-feiras.