Aragão: Malafaia foi abusado pela PF

Publicado em 16 dezembro, 2016
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O jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim, o PHA, reproduz no Conversa Afiada artigo do do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão sobre a condução coercitiva de Silas Malafaia. Para o jurista, um abuso contra o pastor vale tanto quanto um abuso contra Lula.

Como bem diz Aragão no artigo, a vida tem dessas coisas. Malafaia participou das passeatas pelo golpe de Estado e ainda defendeu a condução coercitiva do ex-presidente Lula, em março. “Só para lembrar: o juiz Sérgio Moro não cometeu nenhuma ilegalidade ao convocar, coercitivamente, Lula para depor. Só falácia de petistas”, escreveu o religioso.

Hoje, no entanto, ao ser conduzido pela PF para depor coercitivamente, Malafaia mudou de opinião: “É a tentativa para me desmoralizar na opinião pública. Não poderia ter sido convidado para depor? Vergonhoso”.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da lei do abuso de autoridade, concordou com o ex-ministro da Justiça: “Não sou ovelha do Malafaia, mas não vou saudar tolamente condução coercitiva a margem da lei. Processar Malafaia é legítimo. Condução coercitiva sem intimação recusada é abuso de poder. Oh têmpora Oh mores!”, afirmou.

Abaixo, o texto de Eugênio Aragão:

O direito de Chico deve ser o mesmo direito de Francisco

Por Eugênio Aragão*

A vida tem dessas coisas. O pastor Silas Malafaia que tanto estrebuchava contra nós, os “esquerdopatas”, contra nós, os inimigos da decência por criticarmos os abusos do complexo policial-judicial, foi conduzido coercitivamente sem antes ter sido regularmente intimado, em apenas mais uma das aberrações processuais em franco confronto com a norma posta. Vemo-nos, agora, na contingência de defender Silas Malafaia. Quem diria!

O clamor das ruas desconhece essas particularidades do direito penal. Infelizmente, sob sua perspectiva, ele é sempre bom para os inimigos e profundamente injusto para os amigos. Pois, para quem defende o estado democrático de direito, não pode haver dois pesos e duas medidas: um abuso contra Silas Malafaia vale tanto quanto um abuso contra Lula. Ambos, independentemente de suas orientações políticas, têm o mesmo direito à dignidade, de não serem expostos como troféus pela meganhagem persecutória e de expressarem com veemência seu protesto. Sem mais nem menos.

É vergonhoso que no Brasil de 2016, depois do aprendizado democrático intenso dos últimos treze anos, ainda tenhamos que ver pessoas embrutecidas baterem palmas para o arbítrio, seja de que lado for. Talvez, quem saiba, a lição do próprio padecimento traga alguma luz ao eloquente pastor e o faça ver que o direito de Chico deve ser o mesmo direito de Francisco.

*Eugênio Aragão, jurista, é subprocurador da República. Foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff.

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