Por Esmael Morais

Alvaro Dias: Pelo fim dos privilégios

Publicado em 07/12/2016

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Rumo ao fim dos privilégios

Alvaro Dias*

Temos que comemorar um avanço que considero histórico e emblemático nesta passagem do Brasil de hoje para o Brasil do futuro, com a aprovação, na última semana, na Comissão de Constituição e Justiça, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de minha autoria, que extingue o foro privilegiado. É o fim do privilégio para todas as autoridades, do vereador ao presidente da República, do juiz de primeira instância ao ministro do Supremo Tribunal Federal, enfim, todas as autoridades brasileiras seriam julgadas como qualquer cidadão deste País, derrubando, portanto, esse pedestal, eliminando uma casta de privilegiados, respeitando o art. 5º da Constituição, que assevera sermos todos iguais perante a lei. Portanto, a Justiça tem que ser igual para todos.

Temos ainda um longo itinerário a percorrer e será, certamente, superação de obstáculos: o Plenário do Senado Federal e depois a Câmara dos Deputados. Mas, certamente, com a aprovação desse avanço civilizatório e emblemático, nós teremos, sim, uma legislação moderna, capaz de significar as aspirações de uma nova Justiça no nosso País.

Havia um conceito arraigado na consciência nacional de que a Justiça do Brasil existia para os pobres. Recentemente, esse conceito foi substituído por outro, qual seja que a Justiça é igual para todos, com a prisão de lideranças políticas, de empresários, enfim, de gente poderosa. Mas resta essa correção de rumo.

Em todo o mundo não privilégios para julgar autoridades, a não ser na Espanha, a única Constituição onde encontramos, no art. 71, o foro privilegiado. Nos demais países civilizados não há nada semelhante ao que ocorreu no nosso País a partir da Constituição de 1988. Portanto, as nossas fundadas esperanças de que estamos caminhando realmente para essa mudança, com a consagração da nova Justiça, exigência do povo deste País, obviamente recuperando a imagem que este Congresso Nacional enxovalhou, ao longo do tempo, em razão de atitudes isoladas que comprometem a instituição.

*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.