O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do PL 4850/16, que autoriza o abuso de autoridade de juízes e integrantes do Ministério Público, sem votos, manipulou para adiar a votação do pacote na comissão especial para a próxima terça-feira (22).
“Lamentáveis essas manobras”, criticou o deputado Aliel Machado (REDE-PR).
Chamado pelo seu idealizador o procurador Deltan Dallagnol como “medidas contra a corrupção”, na verdade o projeto criminaliza o mundo político ao tempo em que isenta de responsabilidades o mundo do judiciário por eventuais abusos de autoridade.
A tendência é que essa excrecência leve fumo em plenário, na Câmara. Caso passe, no Senado terá como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR) tido como um dos poucos “garantista” no Congresso Nacional, ou seja, defensor do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito.
“Vamos iluminar essa questão do abuso de autoridade no Brasil. Mesmo com o horror da mídia, pois não se pode encerrar a luz”, garantiu o senador peemedebista.
A reprovação do projeto no Congresso Nacional significará uma derrota política de procuradores e juízes da Lava Jato que anseiam uma anistia geral e irrestrita, isto é, um estado de exceção para atuar em nome da ética e dos bons costumes…
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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