por Laura Diniz, no JOTA
O prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, em São Paulo, Acir Filló (PSDB), protocolou uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça e na Polícia Federal em que relata ter sido procurado por advogados que, mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 800 mil a R$ 2 milhões prometiam comprar liminares no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento protocolado no dia 19 de outubro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele afirma que os advogados disseram que poderiam negociar liminares nos gabinetes do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, e do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Mas ressalta na denúncia que, em nenhum momento, falou-se do envolvimento dos magistrados na suposta negociata.
Da leitura do documento e da entrevista ao JOTA concedida por Acir Filló, não é possível precisar se trata-se da existência de um esquema de corrupção nos tribunais ou se este não seria mais um caso em que advogados tentam arrancar dinheiro dos clientes com a falsa alegação de que os valores serão usados para a compra de uma liminar.
A denúncia, registrada também à Polícia Federal, foi feita depois que rejeitados no STJ e no STF os pedidos que Filló fez para retornar ao cargo de prefeito, do qual foi afastado em razão de processo movido pelo Ministério Público. No documento, Filló não junta provas do que denuncia e não cita nomes dos advogados que o teriam procurado. Em entrevista ao JOTA, ele disse que revelará os detalhes se chamado a depor à Polícia Federal, incluindo o nome dos advogados, gravações das conversas telefônicas e registros de diálogos no whatsapp.
Filló relatou, na denúncia por escrito, que foi procurado por um advogado que disse “ter os contatos necessários dentro do STJ” para que obtivesse uma decisão favorável do então presidente do tribunal, ministro Francisco Falcão. Um desses contatos, disse o prefeito afastado na denúncia, seria o filho do ministro Falcão – Djaci Alves Falcão Neto.
O advogado teria cobrado, inicialmente, R$ 800 mil para reverter o afastamento de Filló da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. O valor, disse o advogado, “seria dividido entre Djaci Falcão e outras pessoas da área técnica do STJ”.
Acir Filló disse não ter aceito a proposta. No STJ, seu pedido de retorno ao cargo foi rejeitado. Ele decidiu então recorrer ao Supremo. O pedido de Suspensão de Liminar 1.001 foi protocolado no dia 10 de junho deste ano. A competência para julgar processos como este é sempre da Presidência do Supremo.
O ex-prefeito confiava na vitória porque Lewandowski, presidente naquele momento, havia concedido diversas liminares para que prefeitos afastados voltassem ao cargo.
“Imediatamente após meu recurso chegar ao Supremo Tribunal Federal, eu comecei a receber várias ligações de mais advogados de Goiás e de Brasília que ‘advinharam’ que eu havia recorrido ao STJ.
Esses advogados apresentam várias propostas para ‘resolver’ meu recurso para que o STF aceitasse a liminar e me devolvesse ao cargo. Afirmavam ter trânsito no tribunal e teriam contato e ‘esquema’ com as verdadeiras pessoas que decidiam questões como a minha, pois segundo eles, o ministro Lewandowski apenas assinava as decisões sem ao menos lê-las, por confiança em sua assessoria e equipe”, escreveu na denúncia.
Os “5 ou 6” advogados teriam pedido a Filló valores que variaram de R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões. Entretanto, como já havia contratado um advogado para recorrer ao STJ, Acir Filló pediu a este mesmo defensor que recorresse ao Supremo. “E para minha surpresa, ele [o defensor] me chamou em Brasília e foi categórico, afirmando e propondo: ‘Lá tem que fazer acerto. São várias pessoas lá dentro. Eu tenho contato com um ex-desembargador que coordena isso e eu mesmo tenho trânsito junto à assessoria do ministro Lewandowski e de outros ministros”, acrescentou.
O ex-prefeito disse não ter aceito a proposta. Mas reclama que, “apesar de o ministro Lewandowski ter retornado ao cargo praticamente todos os prefeitos que foram afastados, alguns inclusive com casos gravíssimos de corrupção e outros crimes, o meu caso, minha liminar foi negada. Pasmem, foi indeferida!”.
Na denúncia, Filló faz uma “observação”: “Em nenhum momento, jamais nenhum advogado que me procurou para fazer as propostas para negociar compra de sentença no STF citou qualquer participação direta do então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, no suposto esquema”.
E questiona ao final: “Se eu tivesse aceito a proposta criminosa do advogado inescrupuloso e conseguido o absurdo valor para ‘comprar’ a decisão, será que eu teria tido êxito no julgamento no STF? Quem pode responder?”.
Reações
O ministro Ricardo Lewandoswski informou, por meio de sua assessoria, que “as acusações revelam apenas o inconformismo da parte com uma decisão que lhe foi desfavorável e as medidas judiciais cabíveis serão adotadas para evitar e reparar esta prática caluniosa, que atinge servidores do Supremo Tribunal Federal.”
O ministro Francisco Falcão disse que não comentaria o caso. Seu filho, o advogado Djaci Falcão, afirmou: “Não conheço as pessoas citadas, não advoguei com elas ou para elas. E analisarei as providenciais judicias cabíveis relacionadas a esse caso.”
Por meio da assessoria do tribunal, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, informou que a denúncia tramita no CNJ – sob sigilo – e que só adotará as providências cabíveis depois que o caso for analisado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O corregedor, ministro João Otávio de Noronha, informou que, assim que receber a denúncia, vai apurar os fatos.
Assista aos principais trechos da entrevista de Filló ao JOTA:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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