Por Esmael Morais

Liminar proibindo calote de Richa atendeu pedido do deputado Péricles Mello e de policiais civis; leia a decisão

Publicado em 24/11/2016

O magistrado afirmou na sua decisão, que interrompeu a sessão da Assembleia Legislativa, nesta tarde, que “o Poder Judiciário é o guardião da Constituição e, portanto, tem o poder/dever de interferir em qualquer poder quando a mesma não estiver sendo respeitada”

Oliveira Vargas ainda que, caso fosse esperar a decisão dos deputados para analisar a ameaça ao direito adquirido dos servidores, a Corte incorreria em desrespeito à Carta Magna no que se refere ao direito fundamental da duração razoável do processo.

O desembargador é professor de Direito Constitucional, portanto, ele entende do riscado.

Abaixo, leia a íntegra da liminar:

http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2016/11/liminar_pericles.pdf