Verri: Nenhum autoritarismo vai calar o PT

enio_desobedienciaO deputado Enio Verri (PT-PR) defende em sua coluna desta terça (15) a desobediência civil como método de resistência ao autoritário golpe de Estado liderado pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB). O colunista discorre sobre o do VI Congresso Nacional, previsto para abril de 2017.

Nenhum autoritarismo vai calar o PT

Enio Verri*

Será em muito boa hora a realização do VI Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), em abril de 2017. Até lá, terá decorrido quase um ano do vexaminoso 17 de abril, quando 367 parlamentares cassaram a Constituição Federal de 1988 e decretaram mais um rompimento na recém-nascida e tíbia democracia brasileira.

A julgar o modo como o golpe se impõe, com autoritarismo, repressão simbólica e física, para retirar, todos os dias, algum direito da população, os cenários político, econômico e social de 2017 podem estar bem mais conturbados e os estragos mais bem definidos e aparentes. A conjuntura do momento contribuirá para nortear e marcar ritmo de enfrentamento ao desmonte do Estado.

O CN do PT é o mais aguardado entre as legendas nacionais. A imprensa golpista veicula diariamente um sem número de informações apocalípticas sobre o partido, decretando a sua pulverização e mesmo o seu fim. A oposição, entreguista, sem projeto, programa e nem identidade com as lutas dos movimentos sociais da cidade e do campo, não poupa esforços no que puder fazer para desaparecer com um dos maiores partidos populares da América do Sul.

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Mas ele também é aguardado pelo campo progressista deste País, notadamente movimentos sociais, entidades, partidos políticos cujos princípios são fundados na colaboratividade e não na competitividade pura, com o outro no papel de presa. Foi por demais ousado afrontar a elite provinciana e autoritária que transformou o Brasil no terceiro país mais desigual do mundo.

Mais de 120 anos depois da República, em 2012, o Brasil sai do mapa da fome, monitorado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O feito dos governos petistas e do campo progressista, de complexa realização e fundamental para o bom desenvolvimento de um país, foi noticiado em rodapés da imprensa golpista como uma campanha anual de distribuição de alimentos.

Ao longo de sua história, o PT cometeu inúmeros erros e acertos. Desde que apontado como o inimigo público número um do País, a legenda é cobrada a assumir seus erros. Não há, na história recente do País, um partido que esteja pagando mais por seus erros, do que o PT. Erros estes, tanto por contradição interna, quanto pela ação de traidores imiscuídos com a imprensa golpista, o mercado financeiro e poderes da República contra o projeto de desenvolvimento para o Brasil.

Os/As 600 delegados(as) eleitos nas setoriais estaduais e municipais, dos quais 10% serão de convidados e observadores, terão em pauta: os cenários nacional e internacional; balanço dos governos nacionais petistas; estratégia política e programa; funcionamento do PT e organização partidária, com exceção do tema PED.

Tentam enfraquecer o partido, mas a pauta reafirma a consciência de que ele é grande, bem fundamentado e possui um programa que promoveu os maiores avanços econômicos e sociais da história do Brasil. O debate será amplo e haverá eleição das novas diretorias. Divergências intrapartidárias são inerentes à existência de uma legenda.

Quando se faz parte de uma partido político sem um dono, como dezenas dos pró-Cunha, o posicionamento contrário é alimento que mantém viva a construção de uma organização político-partidária nascida no chão de fábrica. Ninguém vai tirar a identidade do PT.

O campo progressista e democrático deste País, do qual faz parte o PT, é a opção de poder reivindicado pelas ocupações estudantis e agrárias, pelas greves contra o estado de Exceção e em defesa dos recursos energéticos brasileiros a serviço da nação. Diariamente, todo o campo progressista protesta, a plenos pulmões, contra os arbítrios de uma justiça kafkiana e autoritária, sob a qual provar a inocência com materialidade é irrelevante para os códigos da Lei. O Judiciário brasileiro faz proselitismo político, abertamente. Sempre em favor dos capitães donatários.

O PT reafirmará, mais uma vez, a sua inquebrantável crença no caminho da política para fazer o enfrentamento estrutural. Diferente de 1964, o golpe de 2016 não foi, pelo menos explicitamente, com as baionetas, mas sob o já citado consórcio entre parlamentares, juristas, procuradores, imprensa, banqueiros e interesses internacionais.

Porém, para manter-se no poder, um governo sem legitimidade não pode prescindir do autoritarismo e da violência para impor suas decisões e medidas. Qual a diferença entre os métodos militares e os de uma Justiça de uma nação em pleno gozo do estado democrático de direito, que autoriza o uso brutal de força policial de choque, com direito à tortura, para expulsar estudantes, desarmados, de ocupações? O protagonismo da juventude e das mulheres oxigena a esperança de quem não mais a tinha. A indignação com a ruptura institucional é um sentimento do campo progressista deste País.

Os campos progressista e reacionário sabem perfeitamente bem dos potenciais energéticos do País. A diferença é que o campo progressista os encara como patrimônio brasileiro a ser investido no desenvolvimento da nação. Já o campo reacionário, os encara como uma fonte de negócios para si e sua família, em detrimento de mais de 200 milhões de brasileiros que tiveram a democracia roubada e agora assistem ao patrimônio nacional ser entregue a interesses internacionais e financeiros.

As forças progressistas da América Latina devem, o quanto antes, executar ações no sentido de sinalizar mobilização para barrar o recrudescimento de golpes de Estado na região. A quem recorrer, senão a um tribunal internacional, quando o Judiciário e a Procuradoria Geral da República (PGR) de um país referendam um golpe de estado? Um dos legítimos e necessários poderes da resistência é a desobediência civil. Pratiquemo-la. Que venha o VI CN PT.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

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