A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) debatem nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.
A votação da PEC na CCJ está prevista para esta quarta-feira (9).
A senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR) apresentou uma emenda ao texto condicionando os efeitos da PEC à aprovação em um referendo popular. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB–CE) é favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados e rejeita a sugestão da senadora Gleisi.
da Agência Senado.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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