Temer, cadê a porra do princípio da impessoalidade?

temer_anuncio_dilmaMichel Temer (PMDB) quer transformar o exercício ilegítimo da Presidência da República numa, digamos, briga de rua. Só pode. Nesta quarta (5), ele promoveu uma verdadeira farra publicitária ao fazer proselitismo político com o dinheiro público e mandar às favas o princípio constitucional da impessoalidade da administração pública.

Temer publicou nos jornalões de hoje anúncios contra o PT e o governo Dilma Rousseff. O texto da propaganda diz que “vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer”.

Na peça, com fundo azul e setas vermelhas, são apresentados tópicos da situação econômica brasileira, descrita como “muito grave”.

O anúncio fere o Art. 37 da Constituição Federal ao afirmar que a administração visa ao interesse público não o pessoal ou partidário — por isso funda-se o princípio da impessoalidade na administração pública.

Com 14 itens, o anúncio afirma que Temer assumiu o poder com “R$ 170 bilhões de contas públicas no vermelho” e “12 milhões de desempregados”. O texto, divulgado logo após pesquisa que apontou desconfiança de 68% dos brasileiros com relação a Temer e em meio à discussão sobre a criação de teto para gastos públicos, não cita o nome de Dilma.

Segundo o anúncio, a presidente cassada deixou de herança para Temer problemas como inchaço da máquina pública, gasto do Ministério da Educação 285% acima da inflação, prejuízos bilionários na Petrobras e na Eletrobras, além de obras públicas inacabadas.

O texto afirma que o governo “está tomando todas as medidas possíveis para sair dessa grave crise e investir em educação, saúde e políticas sociais”. Segundo o anúncio, “equilibrar as contas públicas é mais do que necessário. É urgente. Para nunca mais ter pedaladas”.

Após os jornais, será a vez das emissoras de rádio, televisão e da internet. Até o fechamento desta reportagem, o governo ainda não havia informado o valor gasto com a campanha. Em média, o custo de anúncios como este, em páginas ímpares e nos primeiros cadernos dos veículos, custa no mínimo R$ 150 mil – em preço cheio.

Com informações do Congresso em Foco.

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